Os deputados estaduais terão uma semana curta de trabalho devido ao feriado de Sexta-feira da Paixão, mas o clima em plenário deve esquentar por causa de dois projetos polêmicos que devem ser votados ainda na terça-feira. Um deles é o que promove uma reforma administrativa no Executivo mineiro. O outro, que gerou críticas de servidores públicos e de parlamentares da oposição, aumenta os salários do governador, do vice, dos secretários e adjuntos em 298%. O governador Romeu Zema (Novo) passará a receber, caso a proposta seja aprovada, R$ 37,5 mil a partir deste mês e R$ 41,8 mil a partir de fevereiro de 2025.
Em reunião plenária na quinta-feira, foram apresentadas duas emendas ao Projeto de Lei 415/2023, que promove o aumento dos salários do primeiro escalão do governo estadual. Uma delas, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL), prevê que o reajuste salarial também inclua os servidores da segurança pública, que teriam aumento de 35%. Segundo ele, a emenda trata da recomposição da perda inflacionária dos integrantes da força de segurança pública. “Para mantermos os competentes integrantes das forças de segurança pública de Minas Gerais é preciso valorizar, e nesse período de 2015 a 2022, tivemos uma inflação de 59,47%. O que tivemos de recomposição foi 13% em 2020 e 10,06% em 2022”, disse.
Outro que propôs emenda ao projeto foi o deputado Professor Cleiton (PV). Ele defende a extinção dos “jetons”, que são gratificações pagas aos secretários pela participação deles nos conselhos de empresas estatais, como a Cemig e a Copasa. O valor deste pagamento adicional pode chegar a R$ 20 mil. Segundo ele, essa gratificação, adicionada ao salário reajustado, pode levar secretários a receber quantias exorbitantes. “Não se justifica mais, os secretários, vice-governador ou governador acumularem com os salários, valores na ordem de R$ 20 mil, 30 mil a título de jetom para participar de conselhos. Nossa emenda propõe justiça e respeito com dinheiro público”, comentou.
REFORMA
O Projeto de Lei 358/23, que promove uma reforma administrativa no Executivo mineiro e deve ser votado também na terça-feira, recebeu 71 emendas no plenário da Assembleia, sendo três do governo do estado. Entre as alterações propostas pelo governador está a ampliação de 19 para 20 o número de Superintendências Regionais de Saúde da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede).A reorganização administrativa prevê a criação de duas novas pastas: a Secretaria de Estado de Casa Civil e a Secretaria de Estado de Comunicação Social. Além disso, ela retira o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) do guarda-chuva da Polícia Civil. A ideia é que a autarquia passe a ser gerida por uma subsecretaria vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Outra mudança é que a Empresa Mineira de Comunicação, responsável pela Rede Minas e Rádio Inconfidência, passará da Secretaria de Cultura para a Secretaria de Comunicação.
Por causa das emendas apresentadas, o projeto da reforma administrativa volta para a Comissão de Administração, onde deve ser votado na segunda-feira. Já o projeto que aumenta os salários, também devido às emendas, volta à Mesa da Assembleia para receber parecer. As duas propostas devem ser votadas em plenário, em primeiro turno, na terça-feira, e em segundo turno depois do feriado da Semana Santa.