Jornal Estado de Minas
Uner Augusto (PRTB) perdeu o cargo de vereador após seu partido ser condenado por fraudar candidaturas femininas com intenção de cumprir a cota de gênero - Barbara Crepaldi / CMBH
PRTB

Vereador que assumiu lugar de Nikolas na Câmara de BH perde o cargo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu, na sexta-feira (31/3), que o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) fraudou a cota de gênero durante as eleições de 2020 em Belo Horizonte. Com isso, Uner Augusto (PRTB), que era suplente de vereador e assumiu a cadeira com a saída de Nikolas Ferreira - hoje deputado federal - perdeu o cargo. Uner era o primeiro suplente de Nikolas, que na época era do PRTB.




Entre os indícios que levaram a punição ao partido estão o fato de que as candidatas Débora Patrícia Alves de Araújo (6 votos), Najla Rodrigues da Silva dos Santos (5 votos), Rosilane de Paula Silva de Moura (1 voto) e Vanusa Dias de Melo (nenhum voto) receberam poucos votos, uma delas não chegou nem a votar em si mesma. Elas também não arrecadaram, nem gastaram um centavo durante a campanha. Além disso, pediram votos para candidatos homens durante o pleito. Elas resolveram apoiar Alex Ribeiro da SIlva, também candidato a vereador, que se tornou réu por fraude à cota de gênero.

Leia Mais

Vídeo: Nikolas Ferreira é chamado de 'Chupetinha' na CâmaraSob protestos, Câmara de BH aprova projeto do plano diretor em 1º turnoEntenda o Plano Diretor de Belo Horizonte, votado hoje na Câmara de BHNikolas pede urgência em PL que obriga seguranças armados em escolasAssembleia vota aumento de Zema e reforma administrativa nesta terça-feiraJanaina Paschoal na CNN: 'Boulos tem liderança e é maior que o PSOL'
Em contato com o Estado de Minas, Uner afirmou que a decisão é fruto de "um processo que a esquerda está tentando ganhar no tapetão" e afirmou que vai entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão. A decisão, tomada de forma unânime, ocorreu após o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ter entrado com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o PRTB de Belo Horizonte. A medida reverteu o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). 
 
No pleito de 2020, o partido recebeu no total 42.202 votos e elegeu apenas Nikolas Ferreira. 
 
No dia 18 de abril será realizada uma audiência na 29ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte para recalcular o quociente eleitoral e partidário para informar para quem irá a vaga do partido.

LEI DE COTAS

De acordo com a legislação eleitoral, cada partido ou coligação deve destinar no mínimo 30% de suas candidaturas a cada sexo nas eleições. A medida é obrigatória desde 2009.

A lei tem como objetivo assegurar uma participação mais igualitária nos cargos eletivos do poder legislativo e executivo.