O PL 415/2023 foi anunciado pelo governo como uma forma de manter profissionais competentes nos cargos do Executivo Estadual. Zema afirma que o reajuste salarial acontece após mais de 15 anos de congelamento. Se aprovado, o projeto aumenta o salário do governador de R$ 10.500 para R$ 37.589,96 em abril e os vencimentos chegam a R$ 41.845 em fevereiro de 2025.
A reforma administrativa, prevista no PL 358/2023, propõe a reorganização da estrutura do governo com medidas como a criação da Secretaria de Estado de Casa Civil e da Secretaria de Estado de Comunicação Social. O projeto também prevê a inclusão da Rede Minas e Rádio Inconfidência sob administração da pasta de Comunicação e a transferência da responsabilidade Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) da Polícia Civil para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
O PL 358/2023 recebeu 71 propostas de emenda durante sessão da ALMG na última quinta-feira (30/3). As medidas obrigaram o retorno da pauta à Mesa da Assembleia para nova avaliação e o projeto recebeu parecer positivo nesta segunda-feira.
A forma como os dois projetos foram apreciados nas comissões anteriores à votação foi alvo de críticas de parlamentares da oposição. À reportagem, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) afirmou que a velocidade em que os PLs foram colocados em pauta faz parte de uma estratégia de Zema e da base governista na ALMG.
“O tempo da votação dos projetos diz respeito a uma tática de governo de matérias impopulares serem feitas rapidamente e no primeiro ano de modo que o governo depois tente apresentar à sociedade supostas agendas positivas. Nosso desafio nesse processo todo foi demonstrar o conteúdo dos projetos e diminuir danos”, afirmou a parlamentar.
O líder do governo na ALMG, Gustavo Valadares (PSDB), defende a aprovação dos projetos e atuou no agendamento da votação dos PLs para terça-feira.
“Depois de mais de 30 dias de tramitação esses projetos chegam a plenário para primeiro turno. O primeiro é a reorganização administrativa para trazer mais eficiência no trato do estado para com o cidadão. E o segundo que trata da reincorporação inflacionária dos gestores do estado, governador, vice-governador e secretários. Espero que os projetos sejam aprovados em 1º turno e que a gente possa continuar trabalhando na busca de um consenso para aprovação também em 2º turno”.
Protestos
A votação dos projetos do governo deve ser marcada por participação popular no plenário da ALMG. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) anunciou que fará um ato público na porta da Assembleia a partir das 9h e tentará diálogos com os deputados sobre o projeto antes da votação.
Segundo o Sind-UTE, a proposta de aumento de salário do governador e dos secretários acontece em momento em que o governo estadual não reajusta os vencimentos dos educadores desde 2018 e também não cumpre com o piso salarial determinado pelo Ministério da Educação (MEC).
“Quase 300% de aumento para um governador que não paga o Piso Salarial do profissional da educação, que utiliza os recursos do Fundeb para outras áreas que não são da educação. Um reajuste nunca antes visto em Minas para esses cargos, quando uma Auxiliar de Serviços da Educação Básica está recebendo menos do que um salário mínimo. Isso é vergonhoso!”, afirma Denise Romano, coordenadora- geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG).
O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde-MG) também estará presente nos protestos. Segundo a entidade, o governo Zema atua sob compromisso com as elites e almeja retirar direitos do funcionalismo público.
“Agora chegamos ao limite do escárnio com todo funcionalismo, em especial, com a Educação! Amanhã, está em pauta na ALMG, o PL no qual Zema propõe reajustar seu próprio salário e, por consequência, de todo seu secretariado em quase 300%. Enquanto isso, temos a categoria vivendo o maior arrocho salarial dos últimos anos, incluindo a aberração de servidores com vencimento inferior ao salário mínimo nacional”, diz o Sind-Saúde em nota.