Jornal Estado de Minas
Acompanhado de outros parlamentares, Gabriel Azevedo anunciou medidas da CMBH sobre transporte na capital - Edésio Ferreira/EM/D.A Press
TRANSPORTE

Câmara de BH iniciará rito para anular contrato de empresas de ônibus

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Gabriel Azevedo (sem partido), anunciou nesta quarta-feira (5/4) que o Legislativo Municipal iniciará um rito de anulação do contrato vigente entre as concessionárias de ônibus de BH e a prefeitura da cidade. A medida se baseia em relatórios do Ministério Público de Contas que apontam irregularidades no acordo atual.





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Em entrevista coletiva na CMBH, diante de várias pastas com o relatório do Ministério Público de Contas, Gabriel afirmou que os documentos trazem provas inéditas sobre o transporte coletivo da cidade que motivariam a suspensão do contrato. Anteriormente, o vereador disse que trabalharia pela anulação do acordo com as concessionárias em 2 de maio, caso a Prefeitura de Belo Horizonte não tomasse a medida, mas resolveu adiantar o processo.

Segundo Gabriel, detalhes sobre o rito serão divulgados na próxima quinta-feira (13/4), quando acontece a próxima reunião de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, presidida pelo vereador Bráulio Lara (Novo) e responsável pelo processo. O presidente da Câmara afirma que o parágrafo 1º do artigo 71 da Constituição Federal e o artigo 95 da Lei Orgânica de Belo Horizonte, que tratam sobre o papel do Legislativo na fiscalização contábil.



No caso de anulação do contrato, Gabriel afirmou que a alternativa proposta e em tramitação na Câmara é propor que a PBH encampe o serviço de transporte público. Isso quer dizer que a prefeitura assume a gestão dos ônibus até que nova licitação seja realizada.



“Em primeiro lugar, eu quero tranquilizar a população no sentido que os vereadores que aqui estão, estão impedindo uma novela de continuar. Porque, se tudo seguir como está planejado, em Dezembro vem outra novidade,vem mais aumento (de passagem) sem aumento de qualidade e nós aqui estamos preocupados com a qualidade do sistema. Em segundo lugar, nós vamos pautar num dos dias deste mês o projeto de lei 332/2022 que autoriza o encampamento do sistema”, afirmou Gabriel, que citou que o mesmo mecanismo já foi acionado pela Prefeitura do Rio de Janeiro.

A discussão acontece em meio a batalha judicial entre concessionárias e a prefeitura acerca do aumento da passagem dos ônibus em Belo Horizonte. Na terça-feira (4/4), uma decisão judicial acatou a pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH) e determinou que a tarifa aumente 53%, passando de R$ 4,50 para R$ 6,90. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou um recurso da PBH nesta quarta e derrubou o aumento.

A reportagem solicitou um posicionamento da Prefeitura de Belo Horizonte sobre o rito de anulação do contrato com as concessionárias de ônibus. Até a última atualização desta matéria, não houve resposta.