As medidas anunciadas por Gabriel incluem a tarifa zero para moradores de vilas e favelas; o passe livre estudantil integral; passe livre para pessoas com deficiência; sistema de integração entre transporte e serviços de saúde; e auxílio transporte para pessoas em vulnerabilidade social.
Gabriel afirmou que o PL 538/2023, enviado pela Prefeitura de Belo Horizonte à Câmara começará a tramitar na casa legislativa, onde passará pelas comissões de Legislação e Justiça; Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; Administração Pública; e Orçamento e Finanças Públicas antes de ir à votação. O vereador disse que o PL não apresenta contrapartidas de melhora no serviço oferecido aos passageiros antes de elencar as propostas da CMBH.
“Não há nenhuma previsão de melhora na vida do usuário de ônibus (no projeto), ele tão somente concede meio bilhão de reais para os empresários de ônibus da cidade. Neste sentido, para apresentar aos senhores soluções, esta câmara quer colaborar com a prefeitura de Belo Horizonte”, disse antes de dizer que o prefeito Fuad Noman (PSD) está convidado à Câmara para debater os projetos.
A primeira ideia enviada pela CMBH à prefeitura prevê tarifa zero a moradores de vilas e favelas da cidade sob o pretexto de viabilizar “o acesso dessa população à cidade formal e reduzindo barreiras de acesso à cultura, lazer e mercado de trabalho”.
O passe livre estudantil tem como objetivo ampliar a lei de 2011 que prevê que estudantes paguem metade da passagem. A proposta é de gratuidade total para propiciar “o acesso efetivo dos estudantes à educação, inclusive nos finais de semana e feriados, tendo em vista possíveis atividades extracurriculares ou de estudo, o que se precisa sempre incentivar”, diz o texto. O documento enviado à PBH ainda sugere tarifa zero para pessoas com deficiências físicas, visual, auditiva e mental e para seus acompanhantes.
Outra ideia apresentada trata sobre um vale social de R$ 200 mensais para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em BH inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); para mulheres sob medidas protetivas judiciais, devido à situação de violência doméstica; e pessoas em tratamento oncológico no Sistema Único de Saúde (SUS).
Para o acesso à saúde, o documento da Câmara prevê mecanismos digitais para integrar os serviços do SUS e de transporte para oferecer informações sobre onde realizar tratamentos específicos e qual linha tomar.
Nenhuma das propostas está incluída no PL em nenhum formato, mas o presidente da Câmara afirma que nada impede que eles sejam incluídos no texto mediante diálogos dentro da casa e com a PBH.
Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que as sugestões apresentadas pela CMBH já estão sendo avaliadas e o Executivo sempre esteve à disposição dos parlamentares para discutir questões relativas ao transporte público.