“O presidente Lula, com toda sua sensibilidade social, nos determinou, desde o primeiro momento, que enviássemos todos os esforços para que o acordo de Mariana seja concluído, garantindo segurança jurídica, reparação real do meio ambiente e às vítimas da tragédia", afirmou o ministro.
Silveira frisou que assumiu compromisso de não se esquecer dos rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho. No total, 289 pessoas morreram nas duas tragédias.
“Estamos avaliando a contemplação efetiva de todos os movimentos sociais, de toda a sociedade, das vítimas e de tudo o que está sendo feito está adequado. Mais do que pensar no maior acordo, temos que garantir o melhor acordo para todas as brasileiras e os brasileiros”, finalizou Silveira.
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fernando Bandeira de Melo, ressaltou a importância da aprovação, no fim de 2022, da chamada PEC da Transição. A medida abriu espaço no orçamento federal para que novos recursos destinados fossem utilizados sem afetar o teto de gastos.