O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai lançar na próxima terça-feira uma campanha que busca solucionar conflitos de forma amigável, sem precisar passar por todo processo litigioso que a instituição costuma apreciar. Batizada de Compondo em Maio, a campanha tem como objetivo conscientizar e incentivar a prática, evitando que as ações se acumulem e acabem demorando ser julgadas.
O procurador-geral de Justiça e presidente do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público de Minas Gerais (Compor-MPMG), Jarbas Soares Júnior, e o corregedor-geral, Marco Antonio Lopes de Almeida, convidaram o governador Romeu Zema (Novo) para participar do lançamento do evento. Jarbas Júnior avalia que a presença do chefe do Executivo mineiro estimula positivamente que os servidores do Ministério Público busquem soluções para os conflitos.
"As presenças dos chefes dos poderes e das instituições afins demonstram que as soluções consensuadas e negociadas tem grande relevância para Minas Gerais. Esperamos que, nesse período, possamos realizar o maior número de acordos possíveis, deixando a Justiça para questões que ela precisa dirimir e as investigações do Ministério Público para questões maiores”, disse o procurador-geral.
Será pedido para que os promotores utilizem o mês que antecede a data para selecionarem procedimentos extrajudiciais e processos judiciais que possam ser solucionados entre os interessados ou as partes. Para isso, eles serão convidados a comparecer no Ministério Público em maio para participarem de reuniões de autocomposição. O órgão ainda considera que poderão ser realizadas medidas como ações de mobilização, palestras, cursos, oficinas, encontros, eventos, seminários e mutirões visando incentivar a solução de forma a prevenir uma possível escalada destrutiva e que busquem a transformação de conflitos.
Esses métodos e técnicas de autocomposição vem sendo cada vez mais utilizados por instituições de Justiça para desafogar o sistema. "O Ministério Público, sobretudo depois do Código do Consumidor, passou a adotar as composições como alternativa à judicialização que, na maioria das vezes, não levava um resultado efetivo e célere sobre questões de interesse institucional. A partir dali houve uma evolução, inclusive permitindo acordos na área penal e, em seguida, acordos na área de improbidade", argumentou Jarbas Soares Júnior sobre a eficácia das medidas adotadas.
A intenção do órgão com o "Compondo em Maio" é que o mês seja instituído por resolução conjunta da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria Geral do MPMG, a partir desta data, no calendário oficial. "Todo o ano, o Ministério Público no estado privilegie a autocomposição de conflitos dentro do próprio Ministério Público. Muitas vezes levando os acordos para homologação do Poder Judiciário, quando for o caso", afirmou Jarbas.
O Compor é uma organização criada em setembro de 2021 e que pode ser consultada por qualquer pessoa interessada, sejam membros do MPMG, pessoa física ou jurídica, de direito privado ou público. O uso de políticas de mediação de conflitos reforça o papel das instituições como agentes indutores de transformação social e de construção de uma cultura de paz, apontou o Ministério Público mineiro por meio de sua assessoria.
Lei de Mediação
A mediação, conciliação e outros métodos são formas alternativas que a Justiça busca para solucionar conflitos. A Lei 13.140/2015, mais conhecida por Lei da Mediação, busca que o conflito seja mediado por alguém designado pelo tribunal ou indicado pelas partes envolvidas no litígio. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski é um dos grandes defensores dos processos de conciliação.
Em novembro de 2014, ele foi enfático ao falar do tema em uma reunião no Instituto dos Advogados de São Paulo: “Temos que sair de uma cultura de litigiosidade e ir para uma cultura de pacificação. E isso será feito pela promoção de meios alternativos de solução de controvérsias, como a conciliação, a mediação e a arbitragem.”
O jurista Roberto Ferrari de Ulhôa Cintra defende que os conflitos se inserem em uma "pirâmide", onde a base é formada por disputas patrimoniais e temas que podem ser solucionados por meio de "diálogo perseverante". Enquanto o topo, referentes a questões relativas ao Estado e direitos indisponíveis, como vida, liberdade, saúde e dignidade, ficariam a cargo do Judiciário.