Carlos Viana vai pedir TCU para devolver Aeroporto da Pampulha ao governo

“Eu vou entrar no TCU esta semana com uma representação pedindo para analisar se devolve o Aeroporto da Pampulha para o governo federal para uma nova concessão ou para que o atual contrato seja refeito”, declarou.

A administração do Aeroporto da Pampulha foi oficialmente repassada à iniciativa privada em fevereiro de 2022. A CCR, mesma concessionária que opera Confins, ficou responsável pelo terminal pelos próximos 30 anos e tem que investir cerca de R$ 151 milhões durante o período. Nos três primeiros anos, R$ 65 milhões deverão ser aplicados no terminal.

“Eu lutei muito para entregar o Aeroporto da Pampulha ao governo de Minas para ele se tornar um aeroporto regional. Não podem fechar o aeroporto como eles fecharam ou querer fazer um shopping na área central de um prédio histórico. Isso está errado. Eu vou entrar com uma representação no TCU questionando que o aeroporto não está sendo usado no princípio e no propósito do contrato”, ponderou Viana.

O senador destacou que como vice-líder de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) conseguiu o dinheiro para reformar os aeroportos de Uberlândia, Uberaba, Montes Claros e Ipatinga, justamente com o intuito de que o Aeroporto da Pampulha pudesse ser o centro dos voos regionais.

“Como foi entregue por pouco mais de R$ 20 milhões ao mesmo grupo de Confins eles fecharam o aeroporto. Tá errado, a cidade precisa de competição. A prefeitura de BH perdeu muita receita de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) porque lá não tem voo comercial mais”, afirmou. 

Em nota enviada ao Estado de Minas no mês passado, o grupo CCR afirmou que segue com avanços no cronograma de investimentos para o aeroporto e se mantém disposto a estudar soluções e projetos voltados à diversificação na oferta de serviços de aviação. A empresa ainda salientou a realização de obras no terminal para a construção de um centro comercial, previstas para começar neste semestre. 

“É importante destacar que o desenvolvimento de um novo Terminal de Passageiros integrado a um Complexo Comercial, com uma concepção moderna e de alto padrão e que também contará com um Edifício Garagem, ainda é um projeto preliminar e está sujeito a adequações, bem como à avaliação de viabilidade econômica e financeira, análise e aprovação da própria Seinfra, além dos órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental e patrimônio histórico, dentre outros”, declarou.

Em resposta enviada pelo CCR nesta semana, o grupo reiterou que trabalha para implementar os investimentos previstos em contrato e que o Aeroporto da Pampulha atualmente atende toda a demanda de aviação geral que esteja de acordo com as regras de funcionamento atuais do terminal.

O senador Carlos Viana também questionou o fechamento do Aeroporto Carlos Prates, que encerrou as atividades em 31 de março por determinação do governo federal, depois de anos de debate sobre o assunto. 

“No mundo todo se abre aeroportos e nós estamos querendo fechar. Os acidentes que acontecem lá não acontecem por conta das escolas de aviação. Infelizmente, são pilotos que muitas vezes não têm a experiência necessária. De cada dez, nove são pilotos que não respeitaram regras”, declarou.

O parlamentar disse ainda que a ideia é preservar o local, pelo menos por enquanto, como heliponto. “Vai chegar um momento em que avião não vai mais subir mais por pista, vai subir na vertical. Isso é factível, vai acontecer em um futuro muito menor do que a gente pensa e vamos precisar ter esses pontos nos centros da cidades”, explicou.

A fala de Carlos Viana acontece em meio a discussão sobre distribuição de voos em outra grande cidade: o Rio de Janeiro. Na última semana, o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), anunciou uma redução no número de viagens realizadas no Aeroporto Santos Dumont, no Centro da capital fluminense.

Perto da sede de empresas e dos pontos turísticos do Rio, o Santos Dumont teve sua capacidade oficial alterada pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) de 9,9 milhões para 15,3 milhões de passageiros anualmente, um aumento de mais de 50% que foi questionado pelo prefeito carioca Eduardo Paes (PSD).

A questão nesse caso, além do excesso de voos no Santos Dumont, é o esvaziamento do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), na Zona Norte da cidade e mais afastado do Centro. O problema no Rio, portanto, é geograficamente antagônico à de Belo Horizonte. Em entrevista ao Estado de Minas, o senador Carlos Viana também apontou diferenças entre as realidades das duas cidades.

“Ah, é o mesmo problema do Rio de Janeiro com os aeroportos Santos Dumont e Galeão. Não é. Qual foi o acordo: entrega a Pampulha e a Pampulha se transforma em um aeroporto regional. Como vice-líder do governo (Bolsonaro) consegui o dinheiro para reformar os aeroportos de Uberlândia, Uberaba, Montes Claros e Ipatinga. Fizemos isso justamente para que a Pampulha pudesse ser esse centro de voos regionais. Não foi isso que aconteceu. Jogaram todo mundo para Confins e nós perdemos a competição e a cidade perdeu dinheiro”, afirmou. 

A proposta de França é de que o Santos Dumont receba menos de 10 milhões de passageiros em 2023. Levantamento publicado pela Folha de S. Paulo mostrou que, no ano passado, foram 10,17 milhões de pessoas no terminal entre embarques e desembarques.

“Nós vamos retomar o protagonismo do Galeão! Esse é um compromisso nosso demonstrado desde o início do Governo Lula. Cabe esclarecer que a Secretaria de Aviação Civil está elaborando estudos com possíveis soluções para ampliar o número de passageiros no aeroporto”, disse o ministro em publicação no Twitter na última sexta-feira (7/4).

Segundo França, uma reunião com Paes e o governador Cláudio Castro (PL) acontecerá no próximo dia 24 para discutir as possibilidades para o problema da aviação na cidade.