Anderson Torres foi preso preventivamente em janeiro, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão dos atos golpistas do dia 8 de janeiro, e suposto "descaso" e "conivência" com os invasores. Esta é a segunda vez que o ex-ministro pede liberdade provisória.
"A medida de repressão adotada - necessária naquele momento - não mais se justifica na hodierna conjuntura. Deveras, passado o momento de maior inquietação, a verdade começa a se revelar e as investigações em curso já apontam para a ausência de qualquer conduta criminosa do ex-secretário Anderson", diz um trecho do documento divulgado pelo jornal Estado de S. Paulo.
A defesa ainda alega que Torres tem "bons antecedentes" e não oferece "periculosidade social". Outro argumento é que medidas cautelares impostas contra autoridades, como o afastamento do governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, e a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do DF, Fábio Augusto Vieira, foram revogadas.
"Anderson Torres, dos três inicialmente acautelados, é o único que não ocupa mais cargo na administração do Distrito Federal e que, com muito mais razão, não teria qualquer condição de interferir no curso das investigações ainda em andamento, que, a propósito, já caminham para a sua conclusão", afirmam.
Minuta golpista
No documento a defesa também alega que a minuta golpista encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro não pode ser um "empecilho à liberdade" de Torres. Os advogados alegam que a Justiça deu "valor muito maior" à minuta "do que seria possível".
A minuta encontrada previa uma intervenção do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular o resultado da eleição.