O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma Medida Provisória (MP) para destravar obras paralisadas ou inacabadas na educação básica. A informação foi compartilhada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante audiência na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (12/4).
Segundo o ministro, Lula vai lançar um programa para a repactuação de todas as obras que estão inacabadas, sejam elas municipais ou estaduais. Segundo um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), são 3.119 empreendimentos sem conclusão, que representam um impacto de mais de R$ 3 bilhões em dinheiro pactuado no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
“Todas as obras terão oportunidade de serem retomadas. Só não serão se o prefeito ou governador não desejarem, mas todas as condições o governo federal apresentará, inclusive com a garantia de recursos para a conclusão dessas obras”, afirma Camilo Santana, que ainda informou que a MP está pronta.
Impacto de obras paradas chega a R$ 3 bilhões (foto: CNM/Reprodução)
Das mais de 3 mil obras, pelo menos 2.449 obras estão inacabadas em 1.215 cidades, com valor pactuado de R$ 2,2 bilhões. Outras 670 obras estão paralisadas, em 454 municípios, impactando R$ 868,1 milhões.
Obras em Minas Gerais
O levantamento ainda fez um recorte por unidade federativa. Minas Gerais ocupa a sexta posição com 177 obras paralisadas ou inacabadas, em 138 municípios, estando atrás apenas de Maranhão (534), Pará (416), Bahia (353), Ceará (220) e Amazonas (182). O estado com o menor número de interrupções é o Espírito Santo, com 11.
Em Minas o valor pactuado no FNDE chega a R$ 166,2 milhões, sendo que apenas R$ 68,7 milhões (41,3%) foram repassados para as prefeituras, faltando outros R$ 97.580.976,65.
Dessas obras, 94 (53%) são da educação infantil, oferecida para crianças de até cinco anos de idade. O valor pactuado chega a R$ 115 milhões, e apenas R$ 43,5 milhões deste recurso foram repassados.
O que diz o MEC
Segundo o Ministério da Educação (MEC), para a construção de escolas e creches por meio de instrumentos pactuados entre entes estaduais e municipais e o FNDE, a contratação da construtora e a gestão das obras são atribuições do respectivo governo local.
Ao fundo, compete o acompanhamento dos trabalhos via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec) e a liberação gradual dos recursos, que são transferidos para os respectivos entes federados e entidades à medida em que a obra avança.
O FNDE e o MEC ainda estudam medidas sustentáveis para que as obras sejam concluídas, e somente nos meses de fevereiro e março foram realizados pagamentos superiores a todo o ano de 2022.
