A votação do Projeto de Lei 54/2021 de autoria do então vereador Nikolas Ferreira (PL), que proíbe o uso de 'linguagem neutra' nas escolas de BH, teve sua votação adiada para o dia 24 de abril, em um acordo entre os vereadores e a presidência da Câmara Municipal.
O adiamento ocorreu depois de bate-boca entre vereadores e pessoas que foram acompanhar a discussão sobre o projeto. A sessão foi suspensa várias vezes até que houve o acordo para adiar o debate sobre o tema.
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Durante a fala de Uner na tribuna, um assessor supostamente da vereadora Iza Lourença (Psol) foi expulso do local pelo presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido).
Outras pessoas que acompanhavam a audiência também foram ameaçadas de serem retiradas em meio à gritaria.
PROJETO DE LEI 54/2021
O Projeto de Lei 54/2021 prevê que os estudantes de Belo Horizonte tenham aulas de Português seguindo normas e orientações legais de ensino.
"Garante aos estudantes do município de Belo Horizonte o direito ao aprendizado da língua portuguesa, de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona", afirma a emenda de autoria do atual deputado Nikolas.
Uma emenda de autoria do vereador Wesley (PP) no PL prevê que seja proibida a "denominada 'linguagem neutra' na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, como em editais de concursos públicos municipais."
O vereador do Partido Progressista também definiu, em outra emenda, o termo "linguagem neutra" como "toda tentativa de alterar a estrutura da língua ao criar palavras novas". E cita como exemplo o uso de pronomes de gênero neutro, o que, segundo ele, fere o ensino da norma culta da língua portuguesa na cidade.
Pedro Patrus (PT) também propôs duas emendas ao projeto. Em uma garante que os estudantes tenham direito ao ensino do idioma com base nas orientações nacionais de Educação pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e da grámatica elaborada nos termos da reforma ortográfica.
Na outra proposta, o parlamentar pede que a lei, caso seja aprovada, passe a vigorar daqui a dez anos.
UNER AUGUSTO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu que o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) fraudou a conta de gênero durante as eleições de Belo Horizonte em 2020.
Com isso, o vereador Uner Augusto, único eleito pela sigla ao assumir a cadeira com a saída de Nikolas Ferreira, deve perder o cargo. O atual deputado federal era filiado ao PRTB à época.
O vereador afirmou que vai entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão.