O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, decidiu manter sob sigilo parte da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. A equipe de defesa do ex-presidente pediu o sigilo parcial da ação, mas voltou atrás e pediu para a Justiça Eleitoral suspender a medida. A decisão foi assinada nessa quinta-feira (13/4).
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Eduardo Bolsonaro lança livro em BH e enaltece 'energia' do paiNikolas Ferreira aponta Bruno Engler como candidato do PL à PBHGolpistas 'cometeram crimes', mas 'não ficarão desamparados', diz ministroCarlos sobre depoimento de Bolsonaro à PF: 'Esse país é uma piada'Algumas das informações que seguem sob sigilo são, por exemplo, depoimentos colhidos. Entre eles, do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que foi ouvido como testemunha. Também está sob sigilo o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defende a inelegibilidade de Bolsonaro, mas absolve Braga Netto, conforme revelado pelo jornal Globo.
Trechos das alegações afinais, que fazem referência a documentos sigilosos, também devem ficar sob sigilo, tanto para o ex-presidente Jair Bolsonaro, quanto para o PDT - autor da ação. A sigla pede que Jair Bolsonaro e Braga Neto (candidato a vice-presidência na chapa de Bolsonaro em 2022) sejam condenados por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
"Especificamente no que diz respeito às alegações finais e ao parecer do MPE, o sigilo, como já explicitado, foi aplicado para proteger, especificamente, os trechos que fizessem remissão aos documentos e depoimentos sigilosos", destacou o ministro Benedito Gonçalves.
O Partido Liberal alegou que a quebra de sigilo era necessária para garantir "o conhecimento e o escrutínio público" das manifestações.