A ação contra o ex-presidente diz respeito a uma reunião que Jair Bolsonaro teve com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, em que fez diversos ataques, sem provas, ao sistema eleitoral brasileiro. O julgamento pelo plenário do TSE está previsto para o fim de abril até o início de maio. Se condenado, Bolsonaro pode se tornar inelegível por 8 anos, não podendo concorrer as eleições de 2026.
Algumas das informações que seguem sob sigilo são, por exemplo, depoimentos colhidos. Entre eles, do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que foi ouvido como testemunha. Também está sob sigilo o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defende a inelegibilidade de Bolsonaro, mas absolve Braga Netto, conforme revelado pelo jornal Globo.
Trechos das alegações afinais, que fazem referência a documentos sigilosos, também devem ficar sob sigilo, tanto para o ex-presidente Jair Bolsonaro, quanto para o PDT - autor da ação. A sigla pede que Jair Bolsonaro e Braga Neto (candidato a vice-presidência na chapa de Bolsonaro em 2022) sejam condenados por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
"Especificamente no que diz respeito às alegações finais e ao parecer do MPE, o sigilo, como já explicitado, foi aplicado para proteger, especificamente, os trechos que fizessem remissão aos documentos e depoimentos sigilosos", destacou o ministro Benedito Gonçalves.
O Partido Liberal alegou que a quebra de sigilo era necessária para garantir "o conhecimento e o escrutínio público" das manifestações.