O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Gabriel Azevedo (sem partido), acionou a 9ª Vara Criminal da capital contra o prefeito Fuad Noman (PSD), nesta sexta-feira (14/4), devido a uma publicação no Twitter.
No post, Fuad havia dito que o Projeto de Lei (PL) que evita o aumento da tarifa e melhora o serviço de ônibus não está avançando na Câmara de BH. Além disso, criticou "mentiras teatrais" de Gabriel Azevedo.
Por conta da publicação, Gabriel chegou a convocar o prefeito, pelo Twitter, a comparecer à Câmara e mostrar onde, no Projeto de Lei 538/23, indica que a passagem do transporte coletivo municipal não irá aumentar.
"Caro prefeito, estou na Câmara Municipal trabalhando. O senhor está onde? Quer vir aqui agora? O senhor precisa dizer onde no Projeto de Lei há garantia que a passagem não vai aumentar. Trata-se de meio bilhão de reais para os empresários e só", escreveu Gabriel, em resposta.
Para formalizar, Azevedo enviou ofício requerendo a presença do prefeito de Belo Horizonte à sede do Poder Legislativo Municipal, em data de sua escolha, para prestar esclarecimentos sobre o projeto de lei 538/2023.
O caso dos tuítes, agora, vai parar na Justiça. O objetivo do presidente da Câmara Municipal é pedir esclarecimentos em juízo sobre o que considerou “referências, alusões e frases ofensivas” de Fuad.
“Ônibus é um assunto sério. Vamos à Justiça. Minha briga é para que o povo tenha um serviço público decente”, afirma o presidente da Câmara.
Conflitos sobre o transporte coletivo de BH
As publicações fazem parte de uma série de embates entre o Legislativo e o Executivo de Belo Horizonte sobre o transporte coletivo da cidade.
Fuad criticou a abertura de processo que tem como finalidade suspender os contratos das empresas de ônibus com o município, iniciada nessa quinta-feira (13/4).
Caso o processo cause a suspensão, o prefeito alega que a população da capital pode ficar sem transporte coletivo.
Em meio a esse conflito, as concessionárias buscam aumentar a passagem, usando de meios judiciais, em 53%. Uma decisão acatou o pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH) para que o preço saia dos R$ 4,50 para R$ 6,90.
O aumento foi derrubado após a Prefeitura de BH entrar com um recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).