AGU quer bloqueio de bens de 45 pessoas por ataques em Brasília

Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na Justiça com mais uma ação civil pública para cobrar de 45 pessoas o ressarcimento aos cofres públicos dos danos ao Palácio do Planalto, nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal também fora atacadas por bolsonaristas inconformados com a derrota do então presidente Jair Bolsonaro para Luiz Inácio Lula da Silva na eleição presidencial de outubro. Os 45 acusados foram presos em flagrante dentro do Palácio do Planalto, tiveram a prisão preventiva decretada e são investigados criminalmente pela depredação.

Com mais essa ação movida pela União, a sexta até agora, já são 223 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato formalmente denunciados por participação ou financiamento dos atos antidemocráticos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) faz relatórios sobre os ataques e mira também integranes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal.

A Advogacia-Geral também pediu o bloqueio dos bens dos acusados para garantir o ressarcimento dos danos, o que pode elevar valores retidos judicialmente de R$ 20,7 milhões para R$ 26,2 milhões. Segundo a AGU, uma parte dos investigados já foi denunciada pela PGR e está em liberdade provisória sujeita a medidas cautelares. “O acréscimo se deve a uma atualização do cálculo do prejuízo causado ao edifício que abriga o Supremo Tribunal Federal (STF), que era de R$ 5,8 milhões e agora chega a R$ 11,4 milhões”, informou.

 

 

O órgão divulgou relação sobre a situação de cada uma das seis ações propostas até agora. A primeira obteve, de forma cautelar, o bloqueio de bens “de suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os atos”, e pediu a condenação definitiva de 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato no sentido de assegurar o ressarcimento dos prejuízos impostos aos cofres públicos.



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A segunda ação bloqueou os bens de 40 pessoas presas em flagrante por participar da invasão e depredação dos prédios, também com pedido de ressarcimento em caráter definitivo. Na terceira, foram mais 42 pessoas. Na sequência, outras 42 pessoas foram acusadas formalmente. Nessas duas últimas ações, o bloqueio de bens já foi aprovado pela Justiça. A quinta ação, apresentada contra os suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os atos golpistas, pede indenização de dano moral coletivo no valor de R$ 100 milhões.

Na próxima terça-feira, o STF começará a julgar as denúncias contra os 100 primeiros investigados pelos atos, que incluem 15 mineiros. No total, foram feitas 1,3 mil denúncias contra os acusados. O julgamento ocorrerá no plenário virtual, modalidade na qual os ministros depositam os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

As manifestações dos últimos meses de 2022, após a eleição presidencial, incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro deste ano.