Carlos Lupi: 'Aposentadoria sairá em 45 dias'

Brasília - “O maior programa social das Américas". É como define o papel da Previdência o ministro Carlos Lupi. Dono de orçamento de R$ 888 bilhões em 2023, já calculado o aumento do salário mínimo para R$ 1.320, o pedetista comanda o ministério com maior orçamento na Esplanada, mas Lupi diz enfrentar dificuldades de caixa para bancar o esforço de reduzir a fila de espera por concessões. Ele promete, entretanto, que até o fim do ano reduzirá para até 45 dias o tempo de espera pela aposentadoria. E que pretende reduzir a fila por meio de convênios para simplificar a concessão de benefícios, como invalidez, sem perícia médica do INSS, apenas com atestado de um médico do SUS.

Não apresentamos nada, quem apresentou foi o presidente. Na área da Previdência um fato muito importante foi o fim da prova de vidas, foi logo nos primeiros 15 dias. Havia aquela exigência de todo cidadão precisar provar que está vivo no seu banco de origem para poder continuar recebendo. Isso é um absurdo, porque se eu morrer amanhã, isso é registrado no cartório automaticamente e já tem convênios e acordos de cooperação técnica, o que faz com que isso seja automaticamente enviado ao INSS. Também estamos retomando toda a organização do Ministério da Previdência, pegamos uma terra arrasada e uma fila imensa. Vou anunciar a organização dessa fila, como é composta, por setor, por tempo, discriminado, para até o final do ano eu ter uma equação melhor do que temos hoje.

Lembra do Caged, que eu fazia lá no Trabalho? Eu vou fazer aqui o Cageb, o Cadastro Geral dos Benefícios, organizar a fila, fazer uma fotografia. Tem pessoas aguardando a perícia há 45 dias, é muito tempo, mas tem alguns que estão aguardando mais de um ano.

Pelo tempo e pelas exigências, porque, conforme o tipo de fila, tem um tipo de demanda, que vai desde a falta de documentação, está na fila também. Então, vai depender muito da demanda e do tempo. Para a gente colocar essa fila em um patamar razoável, para mim é razoável, não é bom, prazo de até 45 dias.

Não é só aposentadoria, todo o tipo de benefício. Tem a aposentadoria, tem pensão, tem salário maternidade, salário doença, benefício de prestação continuada (BPC), que depende da perícia, seguro defeso, tem vários tipos de benefício. Nossa intenção é organizar esses dados e mostrar claramente o que é de cada um.

De imediato não tem um impacto maior, quer dizer, sempre tem algum impacto porque  sempre está aumentando o número de aposentados. Para ter uma ideia, tínhamos uma demanda média por mês até o ano passado de 620 mil pessoas entrando com algum pedido dentro do INSS. No mês passado, em março, passou de 900 mil em um mês. A Previdência, hoje, tem R$ 60 bilhões por mês com todos os benefícios pagos, este ano eu posso te afirmar que a Previdência terá um orçamento de 720 bilhões.

Isso é uma coisa que a gente ouviu especificamente quanto ao BPC. Tem vários tipos de benefícios da Previdência. São 10, 11 tipos, aposentadoria e pensão são os maiores pedidos e dependem exclusivamente do INSS.

Tem outros tipos (benefícios) que não dependem exclusivamente do INSS, por exemplo, o BPC, o Benefício da Prestação Continuada, depende da Previdência e do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), que faz o primeiro exame da condição social para saber se ela pode receber. Tem o MDA, o Desenvolvimento Agrario, todo o trabalhador agrícola, que na Constituinte (1988), passou a ter direito a aposentadoria. Importante que tanto o deficiente como o trabalhador agrícola, 90% deles não foram contribuintes da Previdência, (...) é OGU, Orçamento Geral da União, mas é colocado como despesa contábil da Previdência. Na verdade, é um benefício social do OGU, aprovado pela Constituinte, no caso dos agricultores, quem atesta que é agricultor e o tempo, é o MDA, depois de passar pelo MDA, vem para a Previdência para fazer um novo exame.

Em primeira mão, digo que estamos organizando quatro acordos de cooperação técnica. No MDS, a assistência social, que faz a entrevista com o beneficiário da prestação continuada do deficiente, se atestar no cadastro único vai valer para a Previdência. Por que fazer uma segunda confirmação se um órgão público já está atestando isso? Já no MDA está andando um acordo com essa mesma intenção, que vai atestar a condição e o tempo do agricultor para ele poder se aposentar. Validado pelo MDA vai valer para mim. E também estamos fazendo acordo com o Ministério da Saúde para criar o AtestaMed, com um atestado de um médico do SUS, não vou ter que fazer uma perícia para atestar um acidente. Tudo está em fase de construção, mas o que for atestado no Ministério da Saúde vai ter validade na Previdência. Todas essas ações implicam diminuir a fila.

Para o defeso, com a Marinha, que dá o atestado para os barcos, se tenho a informação que está tudo cadastrado, não preciso fazer um novo cadastro para saber quem é o pescador ou não do seguro defeso. Até o final deste mês (abril) será a formalização, isso vai diminuir o impacto do trabalho, só esse mês foram 920 mil pedidos, se conto com o MDS, com o MDA, com a Saúde, e com a Marinha, vai diminuir muito a demanda mensal, e coloco nosso pessoal para trabalhar na fila das demandas represadas.

Outra coisa que vamos fazer é um mutirão com um bônus (para o servidor). Em janeiro, fevereiro e março, não consegui, mas agora, está para sair medida provisória do até o final do mês. Esse mutirão é só para a fila, só para 1,8 milhão de pedidos represados.

Não existe fila zerada, existe prazo aceitável de fila. Até dezembro quero ter prazo aceitável de espera. Qual é esse prazo? Hoje, pela lei, o prazo máximo seriam 45 dias, mas, para mim, é muita coisa, quero ficar abaixo desses 45 dias, acho que até dezembro deste ano para todos, prazo máximo

Qual a votação no Congresso que foi feita para testar isso? Só teve uma coisa, que foi até antes da posse de Lula, que foi a liberação dos recursos do teto para os programas sociais como o do Bolsa-Família, foi a única coisa. Agora que está começando a se examinar as medidas provisórias, porque estava um conflito entre o presidente do Senado e o presidente da Câmara. O que o governo poderia fazer?

Concordo integralmente com o presidente Lula. Moro é algoz da democracia. É um homem que era justiceiro da velha República, que depois de, entre aspas, fazer a justiça que ele acreditava, ocupou cargo de ministro do governo que ele ajudou a eleger. O presidente está coberto de razão.

Ele foi moderado. Em qualquer país democrático, o Moro estaria na prisão. É a minha opinião, eu acho isso, sinceramente. Acho que ele foi um homem que fez tudo ao abuso da lei. Agora, é senador. Em uma democracia, nós temos que respeitar a sua atuação como senador, mas como juiz ele não merece respeito, são coisas diferentes.

Eu falei uma vez, no dia da minha posse, e é uma consideração minha, e eu continuo com a mesma opinião. Eu falei que o assunto teria que ser debatido dentro do Conselho Nacional da Previdência e que depois levaríamos aos órgãos competentes do governo. Não acho justo que não seja regionalizado, o tempo de vida de um brasileiro que mora no Nordeste é diferente do tempo de vida de um brasileiro que mora no Sul. Isso tem que ser regionalizado.

A conta fecha com o governo começando a olhar que temos o maior programa social das Américas. Eu trabalho para 37 milhões e 600 mil brasileiros que sobrevivem e gastam da Previdência. 60% dos municípios brasileiros só sobrevivem por causa do dinheiro dos aposentados e pensionistas que circula, recebem mais dinheiro da Previdência do que do Fundo de Participação dos Municípios. Existe algum programa que bote mais distribuição de renda real, com tanta força como a Previdência Social, eu não conheço. E mesmo assim todo o aposentado e pensionista acha que está ganhando mal.

Acho que está, mas isso não se corrige assim, estamos agora dando pela primeira vez aumento real, é pouco, mas estamos dando aumento real. Tanto para o salário mínimo quanto para o aposentado e pensionista. Em 2022, o Bolsonaro pagou em torno de 300 bilhões em serviço de juros da dívida interna e externa e a Previdência pagou em torno de 300 bi em pensões e aposentadorias. O que é mais importante, ajudar com esses recursos mil brasileiros ou ajudar 37,6 milhões que recebem da Previdência? Não estou aqui fazendo apologia de não pagar juros, de não pagar dívida, estou dizendo que essa comparação precisa ser feita.

Em uma democracia isso tem que ser discutido. Tem uma diferença do setor civil para o militar, já que qualquer civil celetista tem um Fundo de Garantia, os militares não têm. Para isso tem o Conselho Nacional da Previdência, depois que vai para a Fazenda examinar e termina com a Casa Civil fazendo seu parecer final.

Ainda não começou porque só teve duas reuniões do conselho, uma para a taxa de juros e outra para corrigir, adequar, a taxa de juros.

Foi bom para a sociedade, porque se deu luz para algo que ninguém discutia. Alguma vez se discutiu a taxa de juros para aposentados e pensionistas? Estamos falando de 8 a 9 milhões de brasileiros que estão com algum empréstimo consignado.