O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será denunciado no Comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a tortura, sediado em Genebra, na Suíça, na quarta e quinta-feira (19 e 20/4). Segundo a coluna do jornalista Jamil Chade, para o "UOL", o encontro vai ser marcado pelo alerta sobre como o Brasil viveu um desmonte dos mecanismos e políticas de combate à tortura nos últimos quatro anos.
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A comissão do governo Lula agora deve usar seu tempo no comitê para mostrar como Bolsonaro cortou recursos e asfixiou mecanismos de controle de tortura na prisão. O governo também quer convencer a comunidade internacional que tem adotado novas medidas para reconstruir os compromisso contra a tortura.
A convenção de Genebra de 1949 e os protocolos adicionais de 1977 proíbem a tortura em todos os casos e outros tipos de tratamentos cruéis ou desumanos e ofensas à dignidade das pessoas. A Declaração Universal dos Direitos Humanos também possui disposições contra a prática.
Já o Tribunal Penal Internacional entende a tortura como um crime contra a humanidade (Artigo 7º) e um crime de guerra (Artigo 8º).