Arcabouço fiscal e combate às fake news serão votados rapidamente, diz Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em entrevista à TV Band que o projeto de combate às fake news e regulação das redes sociais deve ser votado ainda neste mês de abril. O político ainda acredita que o projeto do novo arcabouço fiscal, que deve ser enviado pelo governo até terça-feira (18/4), também deve ser votado rapidamente.

Segundo Lira, o projeto de lei das Fake News (PL 2630/20) terá definição entre os dias 26 e 27 no Plenário, já que o assunto preocupa os parlamentares. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL, deve se reunir com os partidos nos próximos dias para discutir o texto que vai à votação.

O assunto ganhou destaque nas últimas semanas após as ondas de ataque contra escolas e que desencadearam uma série de ameaças nas redes sociais. Enquanto o Legislativo ainda não dá um norte para a questão, o Executivo, por meio dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Educação, tenta adotar medidas para regular o conteúdo compartilhado nas redes.

Já sobre o novo arcabouço fiscal, que vai substituir o regime de teto de gastos, estabelecido em 2016, Lira afirma que o projeto deve ser levado ao plenário em duas ou três semanas depois que chegar à Câmara. 

 

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Sem a aprovação do novo arcabouço fiscal, haverá espaço de somente R$ 24,4 bilhões para gastos livres pelo governo no próximo ano, o que afetaria a manutenção e funcionamento dos órgãos e programas sociais. Assim, o projeto é uma prioridade do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).