O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar as denúncias contra 100 pessoas que foram presas pelos atos golpistas do “8 de janeiro”. O julgamento começará em plenário virtual a partir desta terça-feira (18/4), quando a corte máxima do país decidirá se os acusados se tornarão réus. O primeiro voto será do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e a previsão é que o julgamento ocorra até o dia 24.
A análise das denúncias enviadas pela Procuradoria Geral da República (PGR), assinada pelo subprocurador-geral, Carlos Frederico Santos, que coordena o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, ocorre 100 dias após os golpistas depredarem as sedes dos Três Poderes. Ao todo, 294 pessoas continuam presas.
Caso o STF aceite as denúncias, uma ação penal será aberta contra os réus e acontecerão etapas de coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. No fim do processo, o Supremo ainda julgará se condena ou absolve os acusados, o que ainda não tem um prazo específico para ocorrer.
Segundo a PGR, os denunciados destruíram e concorreram para a destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, empregando substâncias inflamáveis e gerando prejuízo considerável. Os responsáveis poderão responder pelos seguintes crimes previstos no código penal:
Associação criminosa - 1 a 3 anos de prisão;
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito - 4 a 8 anos;
Golpe de estado - 4 a 12 anos;
Ameaça - 1 a 6 meses ou multa;
Perseguição - 6 meses a 2 anos ou multa;
Incitação ao crime - 3 a 6 meses ou multa;
Dano qualificado - 1 a 6 meses ou multa.
Ao todo, a PGR já denunciou 1.390 pessoas no âmbito dos inquéritos que tratam dos atos antidemocráticos. Conforme apurado pela Procuradoria, 239 pessoas teriam atuado como executoras dos ataques e 1.150 foram incitadoras. Uma pessoa é apontada pela suposta omissão de agentes públicos.