Na manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (17/4), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, condicionou a revogação da prisão ao cumprimento de medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica.
Preso há três meses por ordem do STF, Anderson Torres já teve pedidos de liberdade rejeitados. Entretanto, a manifestação do MPF considera o avanço das investigações. “Considerando o cenário atual das investigações, existem medidas cautelares diversas da prisão que cumprem de forma mais adequada às finalidades em tela, providência que deve ser realizada nos termos do art. 282, § 6º, do Código de Processo Penal”, salientou Carlos Frederico
Torres ainda ficaria proibido de deixar o Distrito Federal e de ter contato com os demais investigados. O ex-secretário também continuará afastado do cargo de delegado de Polícia Federal (PF).
O subprocurador-geral entende que as medidas cautelares são menos pesadas do que a prisão e já são providências adequadas ao caso. Carlos Frederico destaca ainda que as investigações dos atos estão em andamento e seguem linhas que, até o momento, convergem para a hipótese inicialmente estabelecida, mas o MPF emitirá opinião definitiva ao fim da apuração.
LEIA MAIS: Advogados de defesa de Anderson Torres pedem renúncia ao STF
Investigado por omissão
Anderson Torres é investigado no inquérito 4.923 do STF, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, por suposta omissão de deveres funcionais durante os ataques à praça dos Três Poderes. A segurança do espaço é de responsabilidade do Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Segurança Pública, pasta que era chefiada por Torres naquele 8 de janeiro.
Ao estabelecer o inquérito investigativo, Moraes foi categórico ao dizer que os ataques terroristas contra à democracia e as instituições republicanas não passariam impunes e que não abalariam a democracia Brasileira.
“Em decisão anterior, afirmei que absolutamente todos os envolvidos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à Democracia, ao Estado de Direito e às Instituições, inclusive pela dolosa conivência por ação ou omissão motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo”, disse Alexandre de Moraes.
Em manifestações anteriores já encaminhadas ao STF, o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos apontou a existência de indícios de que Anderson Torres tinha conhecimento das convocações dos atos golpistas e da chegada de mais de 130 ônibus a Brasília. Relatórios de inteligência produzidos a partir de 6 de janeiro e compartilhados com agentes públicos designados para monitorar a situação, também, continham informações detalhadas sobre a manifestação convocada.