O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve as condenações à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por publicarem um vídeo com informações falsas sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no período eleitoral. Os congressistas tentavam recorrer da sentença.
De acordo com a decisão do presidente do TSE, os parlamentares terão que pagar multas de R$ 30 mil (a deputada) e R$ 15 mil (o senador). A Corte justificou a diferença nos valores em razão do alcance das contas de Zambelli e de Flávio Bolsonaro nas redes sociais.
"Quanto ao Representado Flávio Bolsonaro, nada obstante o significativo alcance do vídeo, tratou-se de apenas uma publicação, cujo número de visualizações foi inferior em comparação à publicação da primeira Representada, razão pela qual a multa deve ser estabelecida acima do mínimo legal, mas em R$ 15.000,00", determina a decisão.
O TSE também determinou a retirada do ar dos conteúdos. As publicações associam Lula a desvios em aposentadorias.
Decisão
O relator do caso é o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Para ele, as publicações não estavam protegidas pela "imunidade parlamentar" e nem pela "liberdade de expressão".
"Na mesma linha, a Suprema Corte firmou a compreensão segundo a qual "não há liberdade de expressão, nem imunidade parlamentar, que ampare a disseminação de informações falsas por redes sociais e na internet"", escreveu na decisão.
A maioria dos ministros acompanharam o entendimento de Moraes contra os recursos apresentados na ação, com exceção do ministro Raul Araújo. O julgamento do recurso era analisado no plenário virtual, mas o ministro Raul Araújo pediu que o caso fosse analisado no plenário físico do tribunal.
Para o ministro Raul Araújo, não cabia uma "intervenção da Justiça Eleitoral" no caso.
"Não vejo nisso qualquer excesso, qualquer demasia apta a ensejar a intervenção da Justiça Eleitoral. Não encontro essa desmedida crítica além daquilo que pode ser tido como aceitável em um embate eleitoral", disse o ministro Raul Araújo.
"Esse é o grande desafio que nós temos que enfrentar para colocar um limite do que seja liberdade de expressão, que todos defendemos, e o que é uma falsa liberdade de agressão, discurso de ódio. É um desafio novo, e nós devemos realmente discutir, debater para criar os parâmetros para que todos sejam responsabilizados. Essa é a nossa grande missão na Justiça de estabelecer esses parâmetros", rebateu Alexandre de Moraes.