A proposta de reforma administrativa do Governo de Romeu Zema (Novo) foi aprovada em segundo turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta quarta-feira (19/4). O Projeto de Lei (PL) 358/23 chegou à casa no início de março e, em uma tramitação mais rápida do que o usual, já recebeu o aval dos deputados, com 57 votos favoráveis e 17 contrários, confirmando a força do governador entre os parlamentares.
A reforma foi aprovada na forma do substitutivo nº1, que contempla emendas encaminhadas pelo próprio Governador Zema e outras propostas apresentadas pelos deputados. A proposta promove alterações na estrutura orgânica do executivo estadual, sob a justificativa de aperfeiçoar e otimizar a gestão pública. Entre as disposições do PL 358/23, está a criação de duas secretarias de estado: Casa Civil e Comunicação Social.
A primeira deve ser responsável por apoiar o relacionamento do governo visando à integração das ações. Já a segunda vai planejar, propor, executar e acompanhar a política estadual de comunicação. A Secretaria de Estado de Comunicação Social ainda vai incorporar a Empresa Mineira de Comunicação (EMC), responsável pela gestão da TV Minas e da Rádio Inconfidência, antes sob gestão da Cultura.
O governo de Minas agora possui um total de 14 secretarias. As Secretarias de Planejamento e Gestão, de Fazenda, de Governo, de Comunicação Social e de Casa Civil e com a Advocacia, a Controladoria e a Ouvidoria-Geral do Estado, atuarão como órgãos centrais. Por tanto, serão responsáveis pela elaboração de políticas, normas e diretrizes a serem seguidas pelo restante do poder executivo.
Zema enviou 14 emendas na última terça-feira (18/4), que foram incorporadas ao substitutivo. No primeiro turno, os parlamentares haviam aprovado o projeto com 44 votos favoráveis, 16 contrários e 5 brancos.
Zema mostra sua força na ALMG
Não é exagero dizer que o governador Romeu Zema, que há pouco completou 100 dias do seu segundo mandato, possui uma relação mais forte com a ALMG do que nos últimos quatro anos, quando teve dificuldades inclusive com o ex-presidente da casa Agostinho Patrus.
A tramitação rápida de projetos de interesse do governador, confirma essa tese até entre os deputados da oposição. “É inegável que ele está fortalecido aqui dentro. Ele conseguiu pautar e aprovar essas medidas impopulares todas ao mesmo tempo”, disse a deputada Bella Gonçalves (Psol).
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), do Bloco Democracia e Luta, também já havia destacado a velocidade com que o PL foi colocado em pauta como uma estratégia de Zema e da base governista na ALMG. “Nosso desafio nesse processo todo foi demonstrar o conteúdo dos projetos e diminuir danos”, afirmou a parlamentar.
Apesar das mudanças em relação ao texto original apresentado por Zema, o bloco governista não viu grandes alterações e afirma que a reforma manteve sua essência. “Nada muito substancial, mas tivemos algumas questões, principalmente em relação à segurança alimentar - que permanece - na Sedese e a divisão da política sobre drogas, pois temos que ter o olhar do usuário e não apenas do traficante”, disse o líder Cássio Soares (PSD).
Pequenas vitórias da oposição
Apesar de ter encontrado pouca dificuldade para ser aprovada, a reforma administrativa contém algumas vitórias da oposição que, segundo a deputada Bella Gonçalves, teve um papel de reduzir danos durante todo o processo. “De fato existiam alguns pontos da reforma administrativa que eram um atentado a diversas áreas do serviço público, do meio ambiente e dos direitos sociais”, disse.
Como vitória, a parlamentar destacou a retirada de partes do texto que permitiam que a gestão da educação e da saúde fossem passadas para Organizações da Sociedade Civil (OSC). Para a oposição, esse mecanismo iria precarizar os serviços públicos. A gestão de solos também não foi passada para a Secretaria de Agricultura e Pecuária, e foi mantida no Meio Ambiente.
Outro destaque importante e que gerou discussão na reforma administrativa foi a manutenção dos direitos da população LGBTQIA+ no texto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).
Bella Gonçalves ainda destacou que apesar da força momentânea de Zema, é possível que o governador fique desgastado com medidas impopulares. “Como é que ele vai defender um regime de recuperação fiscal que congela plano de carreira e salário de servidores e privatiza serviços públicos, mas aumenta o seu salário em 300%. Então, assim eu entendo que existem outras medidas que ele vai querer tomar aqui que não vão passar tão fácil justamente pela incoerência gerada por essas votações”, completou.