De acordo com nota da Prefeitura de Belo Horizonte, o valor vigorará até que a Câmara Municipal de BH (CMBH) aprecie o Projeto de Lei (PL) enviado pelo Executivo que prevê novo subsídio às concessionárias de ônibus.
O acordo entre prefeitura e a Justiça também determinou tarifa zero para linhas de vilas e favelas e ampliação do programa social "Cartão BHBus - Benefício Inclusão".
Em resposta ao aumento da passagem, o presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (sem partido) criticou a medida e responsabilizou a prefeitura. O vereador atacou o condicionamento do reajuste à apreciação do projeto da PBH no Legislativo.
"A decisão de aumentar a tarifa é exclusiva do Prefeito, que poderia ter decidido o contrário. Condicionar esse valor, que mais se assemelha a um assalto, ao Poder Legislativo é uma história que não cola, pois a cidade sabe como os empresários de ônibus atuam em Belo Horizonte há anos. [...] É inaceitável para a cidade conviver com meio bilhão em subsídio, mais um aumento de passagem, sem qualquer mudança na qualidade da prestação de serviços, com um povo que sofre diariamente com um péssimo modelo", disse o parlamentar.
No início de abril, a PBH enviou o Projeto de Lei (PL) 538/2023 à CMBH. A proposta prevê um subsídio de mais de R$ 476 milhões a empresas de ônibus até o fim deste ano. A ideia foi recebida pelos vereadores com a exigência de contrapartidas às concessionárias.
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O subsídio é defendido pela prefeitura como uma forma de arcar com os custos das empresas sem que o aumento dos gastos das concessionárias seja repassado aos usuários através da tarifa. A PBH ressalta que não há aumento nas passagens da capital desde 2018 e, neste período, houve uma pressão inflacionária de 33,49% medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
“A Prefeitura reforça seu compromisso em arcar com parte dos custos do sistema de transporte para aliviar o ônus no bolso do cidadão. A intenção é que a diferença entre as receitas e os custos do sistema seja paga pela Prefeitura, em função do quilômetro rodado. A conta é matemática e depende do montante financeiro disponível no orçamento municipal. Quanto maior o subsídio, menor será a tarifa. A Prefeitura não medirá esforços para pagar o maior subsídio e manter a tarifa a mais baixa possível”, diz trecho da nota da prefeitura.
A PBH ainda afirmou que o aumento de 33,3% da passagem é menor que o pedido pelas empresas de ônibus na Justiça. As concessionárias pleiteiam que o reajuste previsto em contato via fórmula paramétrica levaria a tarifa em Belo Horizonte para R$ 6,90
Antigo subsídio
No dia 31 de março encerrou-se o subsídio emergencial de R$ 237,5 milhões concedido para as empresas que realizam o transporte público de Belo Horizonte. Para compensar o fim do auxílio, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) encaminhou um pedido de reajuste do valor da passagem de R$ 4,50 para R$ 6,90. A proposta foi criticada por Fuad.
"É um absurdo o que eles fizeram, chegar e dizer que dia 1º a passagem iria para R$ 6,90. Quem aumenta a passagem é a prefeitura. Disseram que vão entrar na Justiça, podem entrar, é direito deles. A prefeitura vai fazer o trabalho pensando na população. Eu não vou dar um aumento de 53% em hipótese nenhuma", declarou.
Câmara
Desde o fim do subsídio, Azevedo ameaçou romper o contrato com as empresas, apresentou relatórios e interpelou Fuad judicialmente. Segundo o parlamentar, o Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG) entregou um documento no qual afirma que o prefeito tem total capacidade de, a qualquer tempo, anular o acordo com as concessionárias do transporte público.
“É um contrato cheio de fraudes. Nós todos sabemos que os empresários de ônibus não são anjos nessa cidade. E o MPC-MG foi além: disse que se o prefeito não anular o contrato em até 30 dias, o presidente da Câmara pode anular e eu já estou com tudo pronto aqui”, afirmou.
O presidente da CMBH ressaltou que o subsídio emergencial foi concedido em 2022 para que a prefeitura pudesse mudar o contrato e reformular a tarifa, mas que nada foi feito nesse sentido. Gabriel também falou sobre os próximos passos, quando o contrato com as empresas for rompido.
"Nós vamos pautar o Projeto de Lei 333/2022 para o encapamento. Não tem nenhuma surpresa e novidade, o Rio de Janeiro já fez isso. Os empresários de lá quiseram colocar a faca no pescoço do prefeito Eduardo Paes, ele encampou o serviço para não deixar o cidadão na mão e colocou uma outra licitação na praça, para quem quer trabalhar do jeito certo, com ética, com responsabilidade em relação ao passageiro", revelou.
Bate-boca
Na última sexta-feira (19/4), Azevedo acionou a 9ª Vara Criminal da capital contra Fuad, devido a uma publicação no Twitter. No post, o prefeito havia dito que o Projeto de Lei (PL) que evita o aumento da tarifa e melhora o serviço de ônibus não está avançando na Câmara de BH. Além disso, criticou supostas "mentiras teatrais" do presidente da CMBH.
"Caro prefeito, estou na Câmara Municipal trabalhando. O senhor está onde? Quer vir aqui agora? O senhor precisa dizer onde no Projeto de Lei há garantia que a passagem não vai aumentar. Trata-se de meio bilhão de reais para os empresários e só", escreveu Gabriel, em resposta.