A tramitação no Legislativo teve início na quinta-feira passada (13/4). Caso o projeto de fato vire lei, a multa pode chegar a 100 salários mínimos em caso de descumprimento.
Segundo o vereador, “não se pode permitir que a inclusão de uns implique a exclusão de outros, como ocorre no caso de atletas transgêneros ingressando no esporte feminino, o que, a médio e longo prazo, implicará a exclusão das mulheres”.
“Os atletas masculinos jamais poderão competir em igualdade de condições com quem nasceu mulher e se formou no esporte feminino desenvolvendo ossos, músculos, ligamentos e capacidade aeróbica tipicamente femininas”, avalia.
Ainda segundo o texto de justificativa do projeto, homens biológicos estão “competindo, vencendo e batendo recordes de mulheres”. O político, inclusive, cita o caso da ex-tenista tcheca e ícone gay Martina Navratilova, que, em fevereiro de 2019, se manifestou contra a presença de mulheres trans em competições femininas.
O tema, porém, é controverso. De acordo com o relatório produzido pelo Canadian Centre for Ethics in Sport (CCES), não há evidências científicas de que mulheres trans tenham alguma vantagem nos esportes.
Segundo a pesquisa, os fatores que determinam o desempenho de um atleta são nutrição e qualidade de treinamento. Para elaborar o relatório, o CCES analisou toda a literatura científica sobre o tema publicada na língua inglesa entre 2011 e 2021. Além de estudos biomédicos, a pesquisa considerou elementos sociais.