A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para aceitar as denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os 100 primeiros acusados de participação nos atentados de 8 de janeiro. Com o resultado, os suspeitos se tornam réus e passam a responder ação penal.
A sessão virtual marcada para o julgamento dos primeiros casos começou no dia 18 e se estende até o dia 24. Os ministros ainda podem mudar de voto até o final da sessão. Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, garantindo a maioria.
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Na ocasião, milhares de pessoas invadiram a sede do Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo, em oposição ao resultado das eleições. Os edifícios foram atacados com pedras, pichados, tiveram vidraças destruídas e servidores acoados. No caso do STF, além da destruição de móveis, obras de arte, os sistemas elétrico e hidráulico também foram danificados.
Até agora, 1.390 pessoas foram denunciadas por envolvimento nos ataques. Do total, 239 foram apontados como executores, que de fato participaram das depredações, e 1.150 incitadores.
A PGR afirmou que a conduta ocorreu após convocação pelas redes sociais e foi realizada de maneira coordenada. "No interior do prédio sede do Congresso Nacional e insuflando a massa a avançar contra as sedes do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, os denunciados destruíram e concorreram para a destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, fazendo-o com violência à pessoa e grave ameaça, emprego de substância inflamável e gerando prejuízo considerável para o erário", diz um trecho da denúncia.
"Os autores pretendiam impedir de forma contínua o exercício dos Poderes Constitucionais, o que implicaria a prática reiterada de delitos até que se pudesse consolidar o regime de exceção pretendido pela massa antidemocrática", completa a peça enviada ao Supremo.