A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para aceitar as denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os 100 primeiros acusados de participação nos atentados de 8 de janeiro. Com o resultado, os suspeitos se tornam réus e passam a responder ação penal.
A sessão virtual marcada para o julgamento dos primeiros casos começou no dia 18 e se estende até o dia 24. Os ministros ainda podem mudar de voto até o final da sessão. Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, garantindo a maioria.
As primeiras denúncias sobre o ataque foram apresentadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República é pela condenação dos réus por diversos crimes, como associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, com emprego de violência e uso de material inflamável e deterioração do patrimônio tombado. Neste primeiro grupo, de acordo com informações obtidas pela reportagem, estão principalmente invasores da Câmara dos Deputados, identificados como responsáveis pela destruição do local.
Na ocasião, milhares de pessoas invadiram a sede do Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo, em oposição ao resultado das eleições. Os edifícios foram atacados com pedras, pichados, tiveram vidraças destruídas e servidores acoados. No caso do STF, além da destruição de móveis, obras de arte, os sistemas elétrico e hidráulico também foram danificados.
Até agora, 1.390 pessoas foram denunciadas por envolvimento nos ataques. Do total, 239 foram apontados como executores, que de fato participaram das depredações, e 1.150 incitadores.
A PGR afirmou que a conduta ocorreu após convocação pelas redes sociais e foi realizada de maneira coordenada. "No interior do prédio sede do Congresso Nacional e insuflando a massa a avançar contra as sedes do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, os denunciados destruíram e concorreram para a destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, fazendo-o com violência à pessoa e grave ameaça, emprego de substância inflamável e gerando prejuízo considerável para o erário", diz um trecho da denúncia.
"Os autores pretendiam impedir de forma contínua o exercício dos Poderes Constitucionais, o que implicaria a prática reiterada de delitos até que se pudesse consolidar o regime de exceção pretendido pela massa antidemocrática", completa a peça enviada ao Supremo.