A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) vai apresentar um Projeto de Resolução para anular o decreto do prefeito Fuad Noman (PSD) que aumenta a passagem dos ônibus da capital mineira para R$ 6. De acordo com o presidente da Câmara, Gabriel (Sem partido), após a coleta de assinaturas dos vereadores, o projeto passa a tramitar na Câmara de BH.
De acordo com a justificativa do texto, a CMBH vê o aumento de passagem como uma "clara tentativa de constranger o Poder Legislativo". Isso porque, de acordo com nota da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o valor da passagem vigorará até que a CMBH aprecie o Projeto de Lei (PL) 538/2023 enviado pelo Executivo.
A CMBH acusa a PBH de tentar pressionar os parlamentares."A citação reforça que a Prefeitura tenta, ao aprovar o aumento de tarifa, pressionar os parlamentares a aprovarem o subsídio, em clara afronta ao princípio da separação de poderes", pontua.
A proposta prevê um subsídio de mais de R$ 476,1 milhões a empresas de ônibus até o fim deste ano. A ideia foi recebida pelos vereadores com a exigência de contrapartidas às concessionárias.
No Projeto de Resolução que será apresentado a Câmara reforça a necessidade de tramitação na Casa do Projeto de Lei do subsídio. "Compete aos vereadores analisarem o mérito da medida, e ainda proporem contrapartidas, como aumento na qualidade da prestação de serviços, para aprovação do mesmo".