O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Gabriel Azevedo (sem partido), conseguiu, nesta quinta-feira (20/4), as 14 assinaturas necessárias para o Projeto de Resolução que susta os efeitos do aumento da passagem de ônibus na capital mineira.
O PR, que precisa do aval de um terço dos 41 parlamentares, não impede que o reajuste seja iniciado no próximo domingo (23/4), mas pode suspendê-lo no final da próxima semana.
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"Não há impeditivos legais para a ação do prefeito. Derrubar o decreto via projeto de resolução pode criar um precedente perigoso para a cidade, na medida em que os poderes acabam se atrapalhando mutuamente. Essa jogada não reverte em benefício algum para a população", declarou a assessoria dos parlamentares.
Confira a lista de vereadores que demonstraram apoio ao projeto:
Bráulio Lara (Novo)
César Gordin (Solidariedade)
Cida Falabella (Psol)
Ciro Pereira (PTB)
Cleiton Xavier (PMN)
Gabriel (sem partido)
Henrique Braga (PSDB)
Irlan Melo (Patriota)
Iza Lourença (Psol)
Jorge Santos (Republicanos)
Loíde Gonçalves (Podemos)
Marcela Trópia (Novo)
Ramon Bibiano (PSD)
Sérgio Fernando (PL)
Prefeitura de BH aprova aumento da passagem de ônibus
O anúncio do reajuste de 33,3% na tarifa dos ônibus de BH acontece em meio a um amplo impasse entre Legislativo e Executivo na capital. No centro da disputa entre a prefeitura e a Câmara está um Projeto de Lei (PL) que determina novo subsídio para as empresas de ônibus da cidade, proposta que levanta divergências entre as partes.
O PL 538/2023 prevê um subsídio de mais de R$ 476 milhões para empresas de ônibus na capital. Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o aumento da tarifa base na cidade de R$ 4,50 para R$ 6 a partir de domingo (23/4) está condicionado à apreciação do projeto no Legislativo.