O PR, que precisa do aval de um terço dos 41 parlamentares, não impede que o reajuste seja iniciado no próximo domingo (23/4), mas pode suspendê-lo no final da próxima semana.
Conforme Azevedo, assim que o Projeto de Resolução for registrado, até a próxima segunda-feira (24/4), inicia-se a contagem dos cinco dias de prazo regimental para formar uma comissão especial, que vai produzir um parecer para ser votado em Plenário. A medida precisa de 21 votos para aprovação.
Os vereadores petistas Pedro Patrus e Bruno Pedralva decidiram não assinar o documento, mas protocolaram uma Ação Popular para impedir o aumento da tarifa.
"Não há impeditivos legais para a ação do prefeito. Derrubar o decreto via projeto de resolução pode criar um precedente perigoso para a cidade, na medida em que os poderes acabam se atrapalhando mutuamente. Essa jogada não reverte em benefício algum para a população", declarou a assessoria dos parlamentares.
Confira a lista de vereadores que demonstraram apoio ao projeto:
Bráulio Lara (Novo)
César Gordin (Solidariedade)
Cida Falabella (Psol)
Ciro Pereira (PTB)
Cleiton Xavier (PMN)
Gabriel (sem partido)
Henrique Braga (PSDB)
Irlan Melo (Patriota)
Iza Lourença (Psol)
Jorge Santos (Republicanos)
Loíde Gonçalves (Podemos)
Marcela Trópia (Novo)
Ramon Bibiano (PSD)
Sérgio Fernando (PL)
Prefeitura de BH aprova aumento da passagem de ônibus
O anúncio do reajuste de 33,3% na tarifa dos ônibus de BH acontece em meio a um amplo impasse entre Legislativo e Executivo na capital. No centro da disputa entre a prefeitura e a Câmara está um Projeto de Lei (PL) que determina novo subsídio para as empresas de ônibus da cidade, proposta que levanta divergências entre as partes.
O PL 538/2023 prevê um subsídio de mais de R$ 476 milhões para empresas de ônibus na capital. Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o aumento da tarifa base na cidade de R$ 4,50 para R$ 6 a partir de domingo (23/4) está condicionado à apreciação do projeto no Legislativo.