Após a semana encurtada pelo feriado de Tiradentes, mas nem por isso mais tranquila, a agenda em Brasília promete definições importantes a partir de hoje. Enquanto o governo federal engendra negociações no Congresso Nacional pela aprovação do arcabouço fiscal, parlamentares da oposição devem conseguir, enfim, a aprovação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar mais 200 casos envolvidos no vandalismo em Brasília-DF e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é esperado na sede da Polícia Federal para depor sobre a depredação da Praça dos Três Poderes.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já afirmou que a leitura do requerimento para a instalação da CPMI de 8 de janeiro deve acontecer na quarta-feira. O pedido pela CPMI já conseguiu o endosso de parlamentares suficientes para ser instalada. Falta ainda definir a composição da comissão, que terá seus membros indicados pelas lideranças partidárias no Congresso. Como se trata de uma comissão mista, ela será formada por 16 deputados federais e 16 senadores.
A comissão promete reeditar embates ideológicos que chegaram a seu nível de beligerância máximo durante as eleições presidenciais do ano passado. Parlamentares bolsonaristas defendem teorias de que o governo Lula foi negligente na segurança dos prédios públicos para se apropriar de uma narrativa vitimista após o 8 de janeiro, embora as investigações em curso até então mostrem que os manifestantes estavam associados a movimentos de apoio ao ex-presidente Bolsonaro.
O requerimento da CPMI é de autoria do deputado federal André Fernandes (PL-CE), ele mesmo sendo um dos parlamentares investigados no STF por suspeita de incitar os atos golpistas.
Arcabouço fiscal
Na última terça-feira, o governo federal enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar (PLP) 93/2023, o chamado arcabouço fiscal, que pretende substituir o vigente teto de gastos.
A proposta prevê uma nova regra para aumento de gastos públicos entre 2024 e 2027 em que o crescimento da despesa seja limitado a 70% da variação da receita no ano anterior. O texto também determina uma margem de segurança de crescimento de gastos de, no mínimo 0,6%, e, no máximo, 2,5% ao ano.
A pauta é uma das mais importantes para o governo federal e conta com aceno positivo das lideranças do Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que espera que o projeto seja votado na casa até 10 de maio. Depois, a matéria segue para apreciação no Senado.
Rodrigo Pacheco disse na sexta-feira que o projeto do arcabouço fiscal está bem estruturado e será aprovado, embora eventuais mudanças possam ser feitas no texto da lei.
Em entrevista à CNN, durante evento empresarial em Londres, o presidente do Senado ainda refutou a hipótese de que uma eventual CPMI dos atos antidemocráticos possa atrapalhar o andamento do PLP 93/2023 no Legislativo: “definitivamente, não. Temos senso de urgência em relação ao arcabouço fiscal O (Davi) Alcolumbre (União-AP) já disse que cuidará da rapidez. Votaremos o arcabouço em qualquer circunstância, inclusive com a CPMI”, disse se referindo ao senador que comanda a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Para ser aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto do arcabouço fiscal do governo precisa obter votos favoráveis de 257 dos 513 parlamentares. No Senado, é necessária a aprovação de 41 dos 81 senadores.
Ataques na mira da Justiça
Também na quarta-feira, quando está prevista a leitura do requerimento para instalação da CPMI dos atos antidemocráticos, Jair Bolsonaro prestará depoimento na Polícia Federal como parte das investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A convocação do ex-presidente foi feita pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No dia 11 de janeiro, Bolsonaro, ainda nos Estados Unidos e sem retornar ao Brasil desde o fim do mandato, compartilhou uma publicação nas redes sociais na qual o sistema eleitoral brasileiro era questionado.
Para alguns investigadores, postagens deste tipo feitas pelo ex-presidente de forma recorrente durante o período de campanha e após o resultado das urnas podem ter estimulado os atos golpistas de 8 de janeiro.
Será a segunda passagem de Bolsonaro pela PF no mês. Ele já foi ouvido no dia 5 de abril sobre o caso das jóias milionárias recebidas de presente pelo governo da Arábia Saudita. No depoimento em questão, o ex-presidente afirmou que só tomou conhecimento do material em dezembro do ano passado e ainda disse que não se lembrava de quem o avisou sobre a apreensão das joias na Receita Federal.
Os desdobramentos dos ataques golpistas à Praça dos Três Poderes também marcam a agenda do STF nos próximos dias.
O julgamento virtual de mais 200 envolvidos nos atos está previsto para a semana e, na segunda-feira (24), será encerrada a deliberação sobre os 100 primeiros denunciados. Sobre estes, a corte já formou maioria para torná-los réus no processo. Ao todo, mais de 1,3 mil pessoas foram denunciadas ao STF pela PGR.
Dos 1,4 mil presos no dia dos ataques, 294 seguem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não serem considerados riscos à sociedade ou às investigações.