Além de registrarem o Projeto de Resolução (PR), que pode sustar o aumento da passagem de ônibus de R$ 4,50 para R$ 6, eles também vão debater a proposta de alteração do Plano Diretor e realizar a votação de dois Projetos de Lei (PL): da linguagem neutra, em segundo turno, e da criação da semana do nascituro, em turno único.
Aumento da passagem de ônibus
O Projeto de Resolução que susta os efeitos do decreto da prefeitura obteve as 14 assinaturas necessárias e vai ser registrado nesta manhã na CMBH. Uma ação popular impetrada por outros dois parlamentares com o mesmo objetivo também aguarda decisão em primeira instância no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Segundo o presidente da Câmara, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), assim que o PR for protocolado inicia-se a contagem de cinco dias de prazo regimental para formar uma comissão especial, que vai produzir um parecer para ser votado em plenário. A medida precisa de 21 votos para aprovação e eventual suspensão do aumento.
Alteração do Plano Diretor
Uma audiência pública foi marcada para às 13h30 desta segunda-feira para debater as alterações propostas pela prefeitura para o Plano Diretor.
Alvo de questionamentos por parte de diversos órgãos e entidades, o Projeto de Lei 508/2023 foi aprovado em primeiro turno sem ouvir todas as partes envolvidas.
No dia 13 de abril, o Conselho Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte (Compur-BH) recomendou que o prefeito Fuad Noman (PSD) retire o PL sem qualquer substitutivo.
Votação de PL da linguagem neutra
Uma reunião extraordinária foi convocada para debater e votar em segundo turno o Projeto de Lei 54/2021, do ex-vereador Nikolas Ferreira (PL), que proíbe o uso da linguagem não-binária ou “linguagem neutra" nas escolas de Belo Horizonte. Em julho do ano passado, o projeto foi aprovado em primeiro turno por 41 votos a 8.
Em fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei estadual de Rondônia que proibia o uso de linguagem neutra na grade curricular, no material didático de escolas públicas e privadas e em editais de concursos públicos.
Criação da semana do nascituro
Deve ser votado nesta segunda, em turno único, o recurso contra o parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei 505/2023, do ex-vereador Uner Augusto (PRTB), que institui a Semana do Nascituro. O PL prevê o reconhecimento e a divulgação de entidades que atuem contra o aborto por meio de seminários, cursos e panfletagens.
Vereadores contrários ao projeto acreditam que a proposta cria barreiras para que mulheres acessem o serviço de abortamento legal.