Os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovaram em turno único nesta segunda-feira (24/4), por 28 votos a 11, o Projeto de Lei 505/2023, que determina a criação da semana do nascituro.
O PL prevê o reconhecimento e a divulgação de entidades que atuem contra o abordo por meio de seminários, cursos e panfletagens. O evento deve ser realizado em outubro, quando ocorre também o dia nacional do nascituro.
"O que nós estamos vendo no Brasil, depois desses anos de governo Bolsonaro, é que muitas meninas, de 10 a 14 anos, estão sendo perseguidas quando são estupradas, violentadas sexualmente, engravidam, decidem fazer o aborto e são coagidas a não fazê-lo. Então o que eles querem é retroceder neste aborto que já é legalizado", declarou a vereadora Iza Lourença (Psol).
O projeto, de autoria do ex-vereador Uner Augusto (PRTB), que teve o mandato cassado na última semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já tinha recebido parecer positivo da Comissão de Legislação e Justiça.
