O PL 508/2023 prevê reduzir pela metade o valor cobrado pela OODC dentro dos limites da avenida do Contorno. A outorga é um mecanismo que permite que as empresas construam acima do coeficiente básico comprando esse direito diretamente da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Os valores arrecadados com o mecanismo devem ser investidos em melhorias urbanas e moradias populares.
A OODC, no entanto, não é o único mecanismo disponível para aumentar o potencial construtivo e compete no mercado, especialmente, com a Transferência do Direito de Construir (TDC), adquirida junto a donos de imóveis tombados. A argumentação da PBH para reduzir a cobrança da outorga é de que a proposta tornaria o instrumento mais atrativo comercialmente e aumentaria a arrecadação para os fundos de habitação social da cidade.
Movimentos de luta por moradia e pesquisadores do tema discordam da visão do Executivo municipal e defendem que a redução na cobrança acarretaria em uma subsequente queda na arrecadação.
Presente na audiência, o secretário Municipal de Política Urbana, João Antônio Fleury Teixeira, reiterou que a proposta da PBH visa aumentar a arrecadação e trouxe novamente à tona o cálculo de que apenas R$ 2 milhões foram arrecadados via OODC até aqui e que a perspectiva é que o número suba para R$ 53 milhões caso o PL 508/2023 seja aprovado.
A fala foi questionada por opositores do PL, como o urbanista e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Roberto Andrés. O pesquisador questionou os valores apresentados pela prefeitura: “Isso é um ato público, a PBH tem 14 milhões de projeção de venda em outorga onerosa. Só que a pessoa paga 10% à vista e o restante depois”.
O dado referido trata sobre a projeção de venda de outorga da PBH e está disponível no painel de Monitoramento de Urbanização Inclusiva da prefeitura, conforme resposta obtida pela reportagem via Lei de Acesso à Informação.
Esta é a segunda audiência pública sobre o tema na CMBH. A primeira aconteceu em 20 de março, quatro dias antes de a Câmara aprovar o PL em primeiro turno.
Discussão sobre local da audiência
A audiência aconteceu no Plenário Helvécio Arantes ,e parte das pessoas que tentou acompanhar o ato ficou do lado de fora, incluindo grupos que assistiram as discussões no restaurante popular da Câmara.
A vereadora Iza Lourença (PSOL) utilizou sua fala na audiência para reclamar sobre o local onde ela foi realizada e disse que pediu repetidas vezes que as discussões acontecessem no Plenário Amynthas de Barros, maior espaço da casa e que comportaria todo o público.
O plenário principal ficou inutilizado durante a audiência. De acordo com a equipe do presidente da CMBH, Gabriel Azevedo (sem partido), afirmou que a casa passa por obras e que o plenário principal tem sido usado para reuniões ordinárias, extraordinárias e reuniões solenes na parte da noite, enquanto comissões e audiências públicas acontecem em espaços menores.
Ainda de acordo com a assessoria, a Câmara está viabilizando o aluguel de um espaço próximo para comportar as atividades legislativas durante o período de obras.
Ainda de acordo com a assessoria, a Câmara está viabilizando o aluguel de um espaço próximo para comportar as atividades legislativas durante o período de obras.