STF inicia julgamento de mais 200 presos por atos golpistas hoje (25)

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (25/4) mais 200 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra pessoas que foram presas pelos atos golpistas do 8 de janeiro. O julgamento começou em plenário virtual e a previsão é que o julgamento ocorra até a próxima terça-feira (2/5), quando a Corte decidirá se os acusados se tornarão réus. O primeiro voto será do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Caso o STF aceite as denúncias, uma ação penal será aberta contra os réus. Com isso, ocorre a fase de coleta de provas, com depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. No fim do processo, o Supremo ainda julgará se condena ou absolve os acusados, o que não tem um prazo específico para ocorrer.

Segundo a PGR, os denunciados destruíram e concorreram para a destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, empregando substâncias inflamáveis e gerando prejuízo considerável. 

Os responsáveis poderão responder pelos seguintes crimes previstos no código penal:

 

Ontem o STF decidiu, por 8 votos a 2, aceitar as 100 denúncias julgadas na última semana. Com a decisão, os denunciados passam a ser réus na Corte pela invasão às sedes dos Três Poderes. 

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Apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram pela rejeição das acusações.