Lira destaca que a proposta quer assegurar a liberdade de expressão nas redes sociais, ao contrário do que representantes das big techs (as grandes empresas de tecnologia e comunicação) ressalvam.
“Há uma narrativa falsa, de grandes plataformas, de que a população terá intervenção na sua internet. Pelo contrário, o que estamos prezando é garantir, na formalidade da lei, os direitos para que uma rede funcione para o que ela deve, e não para situações como, por exemplo, essa questão das escolas", disse o deputado.
Já nesta terça-feira (25/4) o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), vai apresentar o texto aos líderes partidários em reunião na residência de Arthur Lira. Pelas redes sociais o parlamentar defendeu o PL e ressaltou a aprovação da regulação das redes pelos brasileiros. “A sociedade percebeu que a internet não pode ser terra sem lei e é amplamente favorável à regulação. Somos 78% a favor do PL”, afirmou Orlando.
Orlando também destaca que o PL 2630 valoriza a liberdade de expressão e traz transparência para a forma de atuação das plataformas. O texto vai criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na internet, sendo que o objetivo é fortalecer a democracia e coibir a difusão de notícias falsas.
Como funciona a Lei
O Projeto de Lei torna obrigatória a moderação de conteúdo na internet para que sejam identificadas, excluídas, ou sinalizadas postagens e contas com conteúdo considerado criminoso. Já os aplicativos de mensagem deverão trabalhar para limitar a distribuição massiva de mensagens.
As Big Techs - aqui incluindo redes sociais, ferramentas de busca, aplicativos de mensagens e indexadores de conteúdo -, terão que analisar os conteúdos considerados ilegais, avaliar os riscos sistêmicos dos seus algoritmos, obedecer as regras de transparência e se submeterem a auditoria externa. As empresas também devem impedir o acesso de crianças, verificar a idade dos usuários e vetar coleta de dados pessoais para perfis comportamentais deste público.
A imunidade parlamentar sobre opiniões, palavras e votos também se estende para conteúdo compartilhado nas redes sociais.
PL da censura?
Apesar de alguns parlamentares tratarem o projeto com urgência, principalmente após os recentes ataques em escolas que expuseram o compartilhamento sistêmico de mensagens de ódio e que incentivam atos criminosos, outros deputados demonstram seu desagrado com o texto e fazem campanha contra a lei.
Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por exemplo, disse que votará contra o PL 2630/20, argumentando que ele cria mecanismos para censurar as redes sociais e perseguir quem “desagradar à esquerda". Apoiadores do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também haviam manifestado seu desagrado com a tramitação proposta após Eduardo se envolver em uma confusão com o deputado Marcon (PT-RS), que teria dito que a facada sofrida por Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018 era falsa.
Caroline De Toni (PL-SC) também demonstrou seu desagrado com o que ela chamou de “projeto tirânico”. A deputada ressalta que o PL visa censurar o povo e diminuir o seu alcance nas redes, estabelecendo políticas de banimento “draconianas” e obrigando empresas a vigiarem e entregarem relatórios ao governo. “Será uma oportunidade de ouro para o povo brasileiro descobrir quem está ao seu lado e quem não está”, disse, ressaltando que quem votar a favor da proposta declara-se inimigo do povo.