O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) mandou uma mensagem para o bilionário Elon Musk, dono do twitter, se posicionando contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20). O texto deve ser votado pela Câmara dos Deputados até sexta-feira (25/4), mas encontra forte oposição do núcleo bolsonarista liderado pelos parlamentares do Partido Liberal (PL).
Os deputados contrários à proposta chamam ela de “PL da Censura”, argumentando que vai cercear a liberdade de expressão na internet, criando mecanismos para perseguir quem “desagradar à esquerda”. Em publicação no Twitter, endereçada à Elon Musk, Nikolas afirma que a Câmara está prestes a expulsar as plataformas do país.
"A liberdade de expressão está sob ataque severo. O Projeto de Lei ‘da Censura’ é patrocinado por um membro do Partido Comunista; não podemos deixar o Brasil virar China!”, diz o resto da mensagem de Nikolas.
To @elonmusk : Brazil's House of Representatives is on the verge of expelling social media platforms from the country; freedom of expression is under severe attack. The Censorship Bill is sponsored by a member of the Communist party; we cannot let Brazil become China!
%u2014 Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) April 25, 2023
O PL 2630/20 vai criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na internet, tendo como justificativa fortalecer a democracia e coibir a difusão de notícias falsas. O texto tramita desde 2020 no congresso, sendo de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES).
O Projeto de Lei torna obrigatória a moderação de conteúdo na internet para que sejam identificadas, excluídas, ou sinalizadas postagens e contas com conteúdo considerado criminoso. Já os aplicativos de mensagem deverão trabalhar para limitar a distribuição massiva de mensagens. As empresas também devem se submeter a auditoria externa e regras de transparência.
Apesar de alguns parlamentares tratarem o projeto com urgência, principalmente após os recentes ataques em escolas que expuseram o compartilhamento sistêmico de mensagens de ódio e que incentivam atos criminosos, outros deputados, como Nikolas Ferreira, demonstram seu desagrado com o texto e fazem campanha contra a lei.