A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25/4) a urgência do Projeto de Lei 2630/2020. Com isso, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve votar o conteúdo até a próxima terça (2/5); 238 deputados votaram de forma favorável contra 192.
A aprovação acelera a tramiração do PL, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, o que permite que a matéria seja diretamente apreciada no plenário, sem necessidade de transitar por comissões temáticas.
Os partidos Novo e PL, junto da Frente Parlamentar Evangélica, negaram que tenha havido um acordo para votação de maioria simples, o que Lira contestou afirmando que pediria a ata da reunião.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é fevorável à aprovação da pauta de autoria do relator Orlando Silva (PCdoB). Enquanto a oposição se posiciona contrária ao projeto, alegando que a proposta é contrária à liberdade de expressão nas redes sociais.
O projeto "estabelece normas, diretrizes e mecanismos de transparência para provedores de redes socciais e de serviços de mensageria privada a fim de garantir segurança e ampla liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento", conforme o artigo 1º.