Vereadores de Divinópolis acabam com Conselho de Ética

Os vereadores de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, acabaram com o Conselho Municipal de Ética Pública. Com nove votos a favor, a lei complementar 211/2021 que instituiu o órgão foi revogada, nesta terça-feira (25/4), com a alegação que o “ordenamento jurídico não tem lugar para criação de mais uma esfera de controle”.

Autor principal do projeto, ao defender a revogação, o vereador Hilton de Aguiar (MDB) disse que não votaria para manter algo que pode ser usado contra ele. “Eu, votar contra 'eu', só seu eu for muito louco e muito burro”, afirmou. Depois, pediu o apoio dos parlamentares. “Gostaria que os nobres que estão aqui votassem a favor de si mesmo."

Aguiar ainda alegou, embora na lei não fale em penalidades, que o Conselho pode gerar punição duplicada, já que existem outras instâncias.

“Quem fiscaliza vereador é o eleitor, é o povo nas ruas. Não é o vereador Hilton, não é o vereador Edsom. E quem fiscaliza o servidor público é a chefia imediata. Os vereadores têm a corregedoria de ética já eleita que faz um papel importante, e a prefeitura tem a ouvidoria. Temos o Ministério Público”, completou.

COMEP

O Conselho Municipal de Ética Pública (COMEP) é instrumento de orientação e fortalecimento da consciência ética no relacionamento do agente público municipal com os cidadãos, entidades representativas, sindicatos, iniciativa privada e patrimônio público.

Ele é formado, em sua maioria, por representantes da sociedade, como entidades de classe, além de representantes governamentais. A corregedoria, por sua vez, é formada apenas por vereadores e segue normas internas do Legislativo.

Ao Conselho cabe orientar e aconselhar o agente público sobre ética profissional no respectivo órgão ou entidade; alertar quanto à conduta, especialmente no tratamento com os cidadãos e o patrimônio público; adotar formas de divulgação das normas éticas e prevenção de falta de ética; registrar condutas éticas relevantes; decidir pela instauração e condução do processo ético.

Dentre os vereadores que votaram pelo fim do conselho está o atual presidente da Corregedoria, o vereador Israel da Farmácia (PDT).

“Quem tem que fiscalizar vereador e prefeito é a corregedoria da câmara municipal, que tem um voto técnico, parecer técnico, tem um corpo jurídico que dá sustentação para essa comissão. Quando vem de fora, a gente vê o voto de fora, às vezes como perseguição política, uma perseguição pessoa”, argumentou. Israel também é um dos autores da matéria.

Embora tenha assinado como autor do projeto junto com outros seis vereadores, Ademir Silva (MDB) voltou atrás. Disse ter analisado e entendido que o órgão vem para complementar a atuação dos já existentes e que é a favor de qualquer investigação.

Autor da lei que criou o Conselho de Ética, Edsom lamentou a revogação. “Esse projeto não é para perseguir vereador, fiscalizar vereador. O Eduardo Print Jr. criou o projeto de resolução da corregedoria. O comportamento dos vereadores é acompanhado pela resolução e decreto. Essa é a legislação que os vereadores estão sujeitos. Essa lei fizemos para investigar o executivo”, alegou.

Ele ainda lembrou que o projeto que instituiu o conselho foi aprovado por unanimidade em 2021, ou seja, incluindo por aqueles que votaram para a revogação.

Os vereadores Flávio Marra (Patriota) e Piriquito Beleza (Cidadania) não estavam em plenário. Marra também é um dos autores do projeto aprovado.

*Amanda Quintiliano especial para o EM