Autor principal do projeto, ao defender a revogação, o vereador Hilton de Aguiar (MDB) disse que não votaria para manter algo que pode ser usado contra ele. “Eu, votar contra 'eu', só seu eu for muito louco e muito burro”, afirmou. Depois, pediu o apoio dos parlamentares. “Gostaria que os nobres que estão aqui votassem a favor de si mesmo."
Aguiar ainda alegou, embora na lei não fale em penalidades, que o Conselho pode gerar punição duplicada, já que existem outras instâncias.
“Quem fiscaliza vereador é o eleitor, é o povo nas ruas. Não é o vereador Hilton, não é o vereador Edsom. E quem fiscaliza o servidor público é a chefia imediata. Os vereadores têm a corregedoria de ética já eleita que faz um papel importante, e a prefeitura tem a ouvidoria. Temos o Ministério Público”, completou.
COMEP
O Conselho Municipal de Ética Pública (COMEP) é instrumento de orientação e fortalecimento da consciência ética no relacionamento do agente público municipal com os cidadãos, entidades representativas, sindicatos, iniciativa privada e patrimônio público.Ele é formado, em sua maioria, por representantes da sociedade, como entidades de classe, além de representantes governamentais. A corregedoria, por sua vez, é formada apenas por vereadores e segue normas internas do Legislativo.
Ao Conselho cabe orientar e aconselhar o agente público sobre ética profissional no respectivo órgão ou entidade; alertar quanto à conduta, especialmente no tratamento com os cidadãos e o patrimônio público; adotar formas de divulgação das normas éticas e prevenção de falta de ética; registrar condutas éticas relevantes; decidir pela instauração e condução do processo ético.
“Perseguição”
Dentre os vereadores que votaram pelo fim do conselho está o atual presidente da Corregedoria, o vereador Israel da Farmácia (PDT).
“Quem tem que fiscalizar vereador e prefeito é a corregedoria da câmara municipal, que tem um voto técnico, parecer técnico, tem um corpo jurídico que dá sustentação para essa comissão. Quando vem de fora, a gente vê o voto de fora, às vezes como perseguição política, uma perseguição pessoa”, argumentou. Israel também é um dos autores da matéria.
Também votaram pela revogação:
- Ana Paula do Quintino (PSC)
- Anderson da Academia (PSC)
- Hilton de Aguiar (MDB) - autor
- Josafá (CIDADANIA) - autor
- Ney Burguer (PSB)
- Rodrigo Kaboja (PSD) - autor
- Rodyson do Zé Milton (PV) - autor
Embora tenha assinado como autor do projeto junto com outros seis vereadores, Ademir Silva (MDB) voltou atrás. Disse ter analisado e entendido que o órgão vem para complementar a atuação dos já existentes e que é a favor de qualquer investigação.
Além dele, apenas outros três foram contra o fim do conselho:
- Edsom Sousa (CIDADANIA)
- Roger Viegas (Republicanos)
- Wesley Jarbas (Republicanos)
Autor da lei que criou o Conselho de Ética, Edsom lamentou a revogação. “Esse projeto não é para perseguir vereador, fiscalizar vereador. O Eduardo Print Jr. criou o projeto de resolução da corregedoria. O comportamento dos vereadores é acompanhado pela resolução e decreto. Essa é a legislação que os vereadores estão sujeitos. Essa lei fizemos para investigar o executivo”, alegou.
Ele ainda lembrou que o projeto que instituiu o conselho foi aprovado por unanimidade em 2021, ou seja, incluindo por aqueles que votaram para a revogação.
Os vereadores Flávio Marra (Patriota) e Piriquito Beleza (Cidadania) não estavam em plenário. Marra também é um dos autores do projeto aprovado.
*Amanda Quintiliano especial para o EM