A ex-secretária de Serviços Urbanos da prefeitura de Belo Horizonte Branca Macahubas declarou ao Estado de Minas que o Projeto de Lei (PL) 508/2023, proposto pelo Executivo para alterar o Plano Diretor, é uma ameaça ao patrimônio histórico da capital mineira.
A principal alteração proposta pelo PL está na redução de metade do valor cobrado pela Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), dentro dos limites da avenida do Contorno.
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“Há um sério risco de elitização da capital mineira, com agravamento das desigualdades sociais e suas consequências. Esse fenômeno já ocorreu em outras metrópoles e deve ser evitado em Belo Horizonte”, explicou.
Discussão em audiência pública
Na última segunda-feira, o PL gerou divergência entre parlamentares, pesquisadores e movimentos durante uma nova audiência pública na Câmara Municipal.
Enquanto o secretário Municipal de Política Urbana, João Antônio Fleury Teixeira, reiterou que a proposta da prefeitura visa aumentar a arrecadação, movimentos de luta por moradia e pesquisadores do tema defenderam que a redução na cobrança acarretará em uma subsequente queda na arrecadação.
Novo documento sobre o PL
Pesquisadores e entidades atuantes na temática urbana vão lançar nessa quinta-feira (27/4) um documento com novas informações sobre o Projeto de Lei. O grupo é o mesmo que apresentou uma nota técnica, em março, na CMBH.
“Informações, que vinham sendo mantidas em sigilo pela prefeitura, contradizem o discurso de justificativa do PL 508, de que o valor da Outorga Onerosa não estaria sendo competitivo e de que o mecanismo não estaria sendo utilizado”, revelaram.