A principal alteração proposta pelo PL está na redução de metade do valor cobrado pela Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), dentro dos limites da avenida do Contorno.
“A Unidade de Transferência do Direito de Construir (UTDC) e o patrimônio histórico da cidade estão ameaçados, enquanto as construtoras voltadas para empreendimentos de média e alta renda são beneficiadas”, afirmou.
Branca, que é urbanista e trabalhou na prefeitura por 12 anos, entre 2004 e 2016, também ocupou a ex-secretária adjunta de Regulação Urbana. Segundo ela, há uma incerteza em relação à efetividade dos investimentos em habitação social propostos pelo prefeito Fuad Noman (PSD), já que o Executivo não apresentou estudos que apontem a viabilidade econômica dessas iniciativas.
“Há um sério risco de elitização da capital mineira, com agravamento das desigualdades sociais e suas consequências. Esse fenômeno já ocorreu em outras metrópoles e deve ser evitado em Belo Horizonte”, explicou.
Discussão em audiência pública
Na última segunda-feira, o PL gerou divergência entre parlamentares, pesquisadores e movimentos durante uma nova audiência pública na Câmara Municipal.
Enquanto o secretário Municipal de Política Urbana, João Antônio Fleury Teixeira, reiterou que a proposta da prefeitura visa aumentar a arrecadação, movimentos de luta por moradia e pesquisadores do tema defenderam que a redução na cobrança acarretará em uma subsequente queda na arrecadação.
Novo documento sobre o PL
Pesquisadores e entidades atuantes na temática urbana vão lançar nessa quinta-feira (27/4) um documento com novas informações sobre o Projeto de Lei. O grupo é o mesmo que apresentou uma nota técnica, em março, na CMBH.
“Informações, que vinham sendo mantidas em sigilo pela prefeitura, contradizem o discurso de justificativa do PL 508, de que o valor da Outorga Onerosa não estaria sendo competitivo e de que o mecanismo não estaria sendo utilizado”, revelaram.