A votação desta sexta acontece pouco mais de um mês após o PL ter sido aprovado em primeiro turno com larga margem de votos, 33 a 7. A proposta reduz o valor cobrado da OODC pela metade dentro dos limites da Avenida do Contorno.
A outorga onerosa é um instrumento que permite que empresas construam acima do coeficiente básico. As empreiteiras compram essa ampliação do direito de construir diretamente da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e os valores arrecadados vão para um fundo que deve ser utilizado para melhorias urbanas e moradias populares.
A OODC compete com outros mecanismos de ampliação dos limites de construção, sendo o principal deles a Transferência do Direito de Construir (TDC), que é adquirida junto a donos de imóveis tombados. Segundo a PBH, o valor cobrado pela outorga deve cair para que o instrumento se torne comercialmente mais atrativo e, assim, mais dinheiro seria arrecadado para obras sociais. A visão é corroborada pela maioria da Câmara e pelas entidades que representam o setores de construção e empresarial.
Pesquisadores e movimentos de luta por habitação se opõem ao projeto. As principais argumentações são de que a cobrança menor acarretaria em queda de arrecadação e de que o PL fere os objetivos de descentralização da cidade proposto no Plano Diretor, que só poderia ser revisto em 2027, oito anos após sua aprovação.
Outro ponto criticado por opositores do PL é a velocidade com a qual o projeto tramita na CMBH. O presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido) e o prefeito Fuad Noman (PSD) estiveram reunidos nos últimos dois dias para discutir as passagens de ônibus na capital e o projeto da outorga onerosa entrou em pauta. Segundo o vereador, o chefe do Executivo lhe pediu celeridade na apreciação da proposta em segundo turno. Caso aprovado amanhã, o PL 508/2023 é enviado para sanção do prefeito.