Como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o governo Luiz Inácio Lula da Silva desconsiderou recomendações das áreas de governança da Petrobras e elegeu nesta quinta-feira (27/4) membros do conselho de administração que haviam sido considerados inelegíveis.
A eleição conclui a renovação da administração da estatal, que agora passa a ter diretoria e conselho com representantes indicados pela gestão petista, facilitando mudanças estratégicas prometidas por Lula em sua campanha.
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Antes da votação do tema na assembleia, o representante da União, Ivo Timbó, confirmou as candidaturas, dizendo que "não corrobora com manifestações de caráter meramente opinativo" dos órgãos de governança e que parecer do MME (Ministério de Minas e Energia) não encontrou vedações.
Candidatos
Entre os candidatos considerados inelegíveis, o governo elegeu os secretários do MME Pietro Mendes (que vai presidir o colegiado) e Efrain Cruz, além do ex-ministro de Ciência e Tecnologia Sergio Machado Rezende.
Nos dois primeiros casos, o conselho vê possibilidade de conflito de interesses entre suas funções no governo e a participação no órgão que define a estratégia da estatal e deveriam deixar os cargos para assumir a vaga. O terceiro esbarrou em vedação a indicação de dirigentes partidários.
O presidente da assembleia, Francisco Costa e Silva lembrou que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) emitiu alerta sobre a possibilidade de eleição de candidatos considerados inelegíveis ao conselho, afirmando que decisões nesse sentido podem ser consideradas abusivas.
Representante de acionistas minoritários, o advogado Daniel Alves Ferreira pediu registro de um protesto contra Costa e Silva por acatar a chapa da União, diante de "flagrante irregularidade" nas candidaturas e descumprimento do estatuto da companhia.
"A responsabilidade pelo voto do acionista é do acionista", defendeu Costa e Silva, defendendo que a responsabilidade pelos nomes é da União e recomendando que investidores insatisfeitos recorram a órgãos de controle, como a CVM.
STF
O representante da União alegou que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu em liminar algumas vedações da Lei das Estatais e isso derrubaria também as vedações impostas pelo estatuto da companhia.
Na última eleição para o conselho, Bolsonaro também insistiu em candidatos considerados inelegíveis, também por fazer parte do governo: o então número dois da Casa Civil, Jônathas Assunção, e o então chefe da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano.
Além dos três inelegíveis, a União elegeu o atual presidente da companhia, Jean Paul Prates, o diretor da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) Vitor Saback e o economista Bruno Moretti.
A lista de indicados foi elaborada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sob críticas de apoiadores de Lula, incluindo os sindicatos de petroleiros, que questionam a opção por nomes ligados ao Centrão que tiveram cargos no governo Bolsonaro.
Os acionistas minoritários conseguiram ficar com duas vagas, ocupadas pelo banqueiro José João Abdalla Filho e Marcelo Gasparino, ambos indicados pelo Banco Clássico, o maior acionista individual da companhia. Os dois já eram membros do conselho da estatal.
As três vagas restantes são ocupadas pelos representantes dos minoritários Marcelo Mesquita e Francisco Petros e pela representante dos trabalhadores Rosângela Buzanelli.
O governo aprovou também a destinação dos resultados de 2022, com a distribuição adicional de R$ 35,8 bilhões em dividendos, com o adiamento do pagamento de R$ 6,5 bilhões para 27 de dezembro, por serem valores acima do previsto na política de dividendos.
A empresa ainda poderá propor aos acionistas a utilização desses recursos em novos projetos de investimentos.