O pedido foi feito pela promotora Lúcia Helena Barbosa Brasileiro dos Passos, em uma ação civil pública, distribuída para a 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal. O processo está sob sigilo. A multa de R$ 30 milhões deverá ser revertida para o Fundo da Infância e da Adolescência do DF ou para algum Fundo Nacional equivalente.
Na ação, a promotora ressaltou também que o ex-presidente utilizou indevidamente imagens de crianças e adolescentes em campanhas eleitorais; incitou crianças e adolescentes a reproduzir gestos violentos; e reproduziu violência de gênero em falas estigmatizantes.
Meninas venezuelanas
A polêmica sobre a fala começou após uma declaração do presidente Jair Bolsonaro a um podcast, na corrida eleitoral de 2022. Respondendo a uma pergunta sobre a hipótese de o Brasil se tornar comunista numa eventual vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), então candidato, ele insinuou que meninas venezuelanas têm de se prostituir no Brasil para "ganhar a vida".
Na conversa, Bolsonaro relatou que, em 2020, estava andando de moto em Brasília quando viu meninas "arrumadinhas" de "14, 15 anos", até que "pintou um clima" e ele pediu para entrar na casa delas.
O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado. Na ocasião, o ministro André Mendonça rejeitou cinco pedidos de investigação contra Bolsonaro. Segundo o magistrado, não há elementos suficientes que justificassem a abertura de um inquérito.