O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido de liberdade e manteve a prisão preventiva do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O magistrado negou o habeas corpus apresentado pela defesa no qual os advogados sustentam que o cliente está com o estado de saúde delicado.
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Presidente do PT sobre Carlos Bolsonaro: 'Essa gente só cultua o ódio'Senadora Mara Gabrilli caminha com tecnologia que Brasil pode importarJanja exalta Silvio Almeida: 'Você é gigante, eles são um nada'Cinco senadores visitam Torres na prisão e voltarão neste domingo Torres deve prestar novo depoimento até segunda-feira (8/5)Cappelli critica troca de informes de inteligência por apps de mensagemLula sanciona reajuste de 9% para servidores públicos federaisOs advogados de Torres afirmam que houve "negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a autoridade impetrada não examinou os argumentos defensivos". No entanto, para Barroso, a jurisprudência do Supremo é clara ao determinar que não existe a possibilidade de habeas corpus contra decisão de magistrado da própria corte.
"O Supremo Tribunal Federal tem uma jurisprudência consolidada, no sentido da inadequação do habeas corpus para impugnar ato de Ministro, Turma ou do Plenário do Tribunal", escreveu ele, ao negar a solicitação.
8 de janeiro
Anderson Torres está preso desde o dia 14 de janeiro, acusado de participação nos atentados contra prédios públicos em Brasília. Na época dos ataques, no dia 8 daquele mês, Anderson Torres era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, mas estava nos Estados Unidos. Ele entraria de férias no dia seguinte. A investigação apura se ele agiu deliberadamente para fragilizar a segurança pública de Brasília.
Além disso, Torres também é alvo de investigação por conta da chamada minuta do golpe — documento encontrado em endereço ligado a ele que previa a decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e prisão de magistrados.
Torres está detido no batalhão de Polícia Militar na região administrativa do Guará, por ser delegado federal. Ele tem direito de ocupar uma sala de Estado Maior, com acomodações mais confortáveis, televisão, acesso garantido aos advogados e pode receber alimentação externa. A prisão dele é preventiva, ou seja, não tem prazo para terminar.
Além disso, Torres também é alvo de investigação por conta da chamada minuta do golpe — documento encontrado em endereço ligado a ele que previa a decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e prisão de magistrados.
Torres está detido no batalhão de Polícia Militar na região administrativa do Guará, por ser delegado federal. Ele tem direito de ocupar uma sala de Estado Maior, com acomodações mais confortáveis, televisão, acesso garantido aos advogados e pode receber alimentação externa. A prisão dele é preventiva, ou seja, não tem prazo para terminar.