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Estado de Minas PL 2630/20

Ministério vai investigar campanha do Google contra PL das Fake News

O ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou que a Secretaria Nacional do Consumidor analise o conteúdo da empresa contrário a proposta


01/05/2023 18:50 - atualizado 01/05/2023 18:57

Página inicial do Google: O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil
Internautas denunciam que plataformas tem feito campanha contrária a PL das Fake News (foto: Reprodução/Google)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que vai determinar que a Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça, que investiga possíveis práticas abusivas do Google. A BigTech estaria fazendo campanha contra a PL das Fake News e impulsionando conteúdo contrário à proposta que tramita na Câmara dos Deputados.

Nesta segunda-feira (1º/5), a página inicial da plataforma de pesquisa do Google exibe uma mensagem com um link para uma matéria chamada "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Ao clicar o usuário é levado ao Blog do Google Brasil para um texto assinado por Marcelo Lacerda, Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas.

Na página, o diretor da empresa afirma que a PL na verdade favorece a desinformação. “Uma das consequências indesejadas, por exemplo, é que o PL acaba protegendo quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação”, disse.

“Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas”, disse o ministro Flávio Dino.

Nas redes sociais outros usuários também reclamam do comportamento das plataformas. No twitter, por exemplo, algumas pessoas denunciam que o conteúdo favorável a PL das Fake News (Projeto de Lei 2630/2020) está sendo excluído ou marcado como falso. Outros também relatam que o Spotify está divulgando propaganda contrária sobre o assunto, mesmo para aqueles que pagam pelo serviço premium.

Enquanto isso, a Câmara dos Deputados se prepara para votar o projeto nesta terça-feira (2/5). Popularmente conhecida como “PL das Fake News”, a proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, um mecanismo de regulação da internet.

O texto torna obrigatória a moderação de conteúdo na internet para que sejam identificadas, excluídas ou sinalizadas postagens e contas com conteúdo considerado criminoso.


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