O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que vai determinar que a Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça, que investiga possíveis práticas abusivas do Google. A BigTech estaria fazendo campanha contra a PL das Fake News e impulsionando conteúdo contrário à proposta que tramita na Câmara dos Deputados.
Nesta segunda-feira (1º/5), a página inicial da plataforma de pesquisa do Google exibe uma mensagem com um link para uma matéria chamada "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Ao clicar o usuário é levado ao Blog do Google Brasil para um texto assinado por Marcelo Lacerda, Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas.
Na página, o diretor da empresa afirma que a PL na verdade favorece a desinformação. “Uma das consequências indesejadas, por exemplo, é que o PL acaba protegendo quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação”, disse.
“Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas”, disse o ministro Flávio Dino.
Nas redes sociais outros usuários também reclamam do comportamento das plataformas. No twitter, por exemplo, algumas pessoas denunciam que o conteúdo favorável a PL das Fake News (Projeto de Lei 2630/2020) está sendo excluído ou marcado como falso. Outros também relatam que o Spotify está divulgando propaganda contrária sobre o assunto, mesmo para aqueles que pagam pelo serviço premium.
Enquanto isso, a Câmara dos Deputados se prepara para votar o projeto nesta terça-feira (2/5). Popularmente conhecida como “PL das Fake News”, a proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, um mecanismo de regulação da internet.
O texto torna obrigatória a moderação de conteúdo na internet para que sejam identificadas, excluídas ou sinalizadas postagens e contas com conteúdo considerado criminoso.