Definir a capital nacional do pão de queijo ou a do azulejo, criar o dia nacional da mulher cristã ou o da música gospel ou ainda alterar o símbolo que representa atendimento prioritário a pessoas idosas. Essas são propostas apresentadas nestes quase três meses da nova legislatura na Câmara dos Deputados. O folclórico hábito associado a parlamentares de criar projetos de lei (PLs) com homenagens e atribuições a cidades em sua área de influência eleitoral se repete em 2023. E a lista de propostas curiosas já é vasta neste início de mandato.
Já um dia após a posse, os deputados começaram a enviar projetos à Câmara. Em meio ao conturbado cenário de polarização insuflado pelos ataques de bolsonaristas a Brasília em 8 de janeiro, foi protocolado o PL 179/2023, que trata do reconhecimento da família multiespécie. O projeto é de autoria do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) e versa sobre direitos dos pets e deveres dos “pais humanos” em suas relações.
Quase duas semanas depois e mais de 300 PLs protocolados na Câmara, foi a vez da deputada Coronel Fernanda (PL-MT) protocolar o PL 563/2023, que cria o Dia Nacional da Mulher Cristã, em 10 de novembro, em homenagem à bispa Irene Ferreira. “É nesta sociedade em mutação que encontramos a mulher cristã possuindo um espaço bem alargado no qual pode exercer a sua influência. No entanto, não podemos esquecer que, mais que nunca, a mulher cristã precisa de usar a ‘medida padrão’ mais importante para a sua vida, e essa medida encontra-se na palavra de Deus”, diz trecho da justificativa do PL.
Cinco dias antes, a mesma parlamentar apresentou projeto que altera o artigo 20 da Lei 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. Pela proposta, a lei passa a abranger fabricação, comercialização e distribuição do símbolo da foice e martelo para divulgação do socialismo e comunismo. “A história revela que o comunismo/socialismo matou mais de 100 (cem) milhões de pessoas no mundo. Sabe-se, também, por diversas fontes oficiais, que durante décadas os EUA e seus aliados, entre eles o Brasil, enfrentam a ameaça do terrorismo, um adversário sem nacionalidade e que não poupa civis, mulheres e crianças, é só lembrar do recente 11 de setembro no World Trade Center nos EUA”, diz o primeiro parágrafo da justificativa.
Na esteira da homenagem à mulher cristã, o deputado Rafael Prudente propôs o PL 633/2023, que cria o Dia Nacional do Cristão Ortodoxo. Ainda nos projetos com teor religioso, destaca-se o PL 648/2023, que institui o Dia Nacional da Música Gospel. A proposta é do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), que argumenta que o ritmo musical “se expandiu dentro e fora das igrejas e influenciou gerações de músicos, como Elvis Presley (1935-1977), que obteve três prêmios Grammy, considerado o “Oscar” da música internacional, por três discos lançados do gênero gospel”.
Nem só de santimônia, porém, tratam os projetos. De autoria de Fernando Monteiro (PP-PE), o PL 1486/2023 confere à cidade de Arcoverde (PE) o título de Capital Nacional da Carraspana, bebida feita à base de cachaça, mel, rapadura, ervas e frutas. Enquanto isso, mais de 3,5 mil quilômetros ao sul, o deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) quer fazer de Porto Alegre a Capital Nacional do Skate com o PL 1721/2023.
Os projetos de lei seguem um caminho extenso dentro do Legislativo até serem aprovados ou rejeitados. Isso significa que, uma vez protocoladas, já começam a ocupar espaço na agenda dos parlamentares e, na esfera federal, das comissões da Câmara e do Senado. Embora a maior parte dos PLs seja de autoria de parlamentares, essa prerrogativa se estende ao presidente da República, ao procurador-geral da República, aos tribunais superiores e aos cidadãos em geral. Essas propostas começam a tramitar na Câmara, com exceção do projetos apresentados por senadores, que circulam inicialmente no Senado. Cada Casa legislativa funciona como instância revisora para as propostas da outra.
Cada PL é avaliado por comissões temáticas relativas ao tema central do projeto na Câmara e no Senado. As comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça também podem analisar a admissibilidade da proposta. Caso o texto trate de temas abrangidos por quatro ou mais comissões, nova junta especial é criada especificamente para sua avaliação. No caso de aprovação pelas comissões, o PL pode ir direto para o Senado. No entanto, caso 52 deputados recorram desta decisão, o projeto vai a plenário para apreciação de todos os parlamentares. Uma proposta também pode ir direto ao Plenário caso seja decretada regime de urgência para sua votação.
Projetos de lei ordinária exigem aprovação por maioria simples desde que a maioria absoluta dos deputados (257) esteja presente no plenário. Os projetos de lei complementar, por sua vez, exigem a aprovação por mais de 257 votos. Após passar pelo Senado e Câmara, o PL é enviado ao presidente da República, que tem 15 dias úteis para aprová-lo ou vetá-lo total ou parcialmente. Os vetos são votados pelo Congresso Nacional e sua rejeição exige a maioria absoluta de parlamentares de ambas as casas.
Outra proposta curiosa é o PL 398/2023, que cria a Lei Antiganância, do deputado Maurício Neves. O objetivo é barrar “juros cujo valor supere 100% do valor do bem ou serviço financiado mediante cartão de crédito e ou cheque especial”. Quando o devedor quitar o equivalente ao dobro da dívida inicial do empréstimo, ela será considerada paga, “independentemente de disposição contratual em contrário”. A cobrança excedente a esse limite, segundo deputado, deve ser devolvida em dobro ao tomador do empréstimo.
Homenagem ao pão de queijo
Mais da metade dos projetos de lei apresentados pelo deputado federal Zé Vitor (PL-MG) este ano têm como objetivo dar o título de "capital nacional" de algo para municípios do Triângulo e no Noroeste de Minas. Das seis propostas de autoria do parlamentar, quatro, que buscam titular cidades, foram apresentadas na mesma data, 15 de fevereiro. Paracatu, na região Noroeste, pode se tornar a Capital Nacional do Pão de Queijo, caso o PL 550/2023 seja aprovado. A grande produção dos alimentos e a presença de 12 fábricas no município são algumas das justificativas da proposta. Caso o título seja recebido, o parlamentar alega que “será motivo de grande satisfação aos paracatuenses.
Já Patrocínio, caso o PL 549/2023 seja aprovado, se tornará a Capital Nacional do Café. A justificativa é que "é o maior produtor de café do país". Monte Carmelo, no Triângulo, pode se tornar a Capital Nacional da Telha Cerâmica por "figurar como o maior centro produtor de telhas da América Latina". Araguari, na mesma região, onde nasceu Zé Vitor, pode virar a Capital Nacional da Cafeicultura Irrigada, por 90% dos 20 mil hectares de café serem irrigados, segundo o projeto de lei.
As quatro cidades que podem se tornar “capital nacional" de algum tema fazem parte das duas regiões que o parlamentar mais recebeu votos em 2022. No Triângulo Mineiro, Zé Vitor obteve 123.455 mil, 83,44% do total. Já o Noroeste de Minas deu 17.345, representando 11,36 de sua votação total. As outras duas propostas tratam da "compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais" e "concede remissão dos débitos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2022, abrangidos por sentenças transitadas em julgado".
Nos últimos quatro anos, Zé Vítor – eleito pela primeira vez em 2018 – apresentou 671 projetos. “Esses projetos são para reconhecer algumas características marcantes culturais, como é o caso de Paracatu e outras que são marcas popularmente conhecidas", disse ele ao Estado de Minas. O deputado afirmou ainda que os projetos visam "garantir a esses municípios a prioridade em programas dos Ministérios da Cultura, Turismo e Agricultura" e têm "o intuito de dar a essas localidades o reconhecimento oficial".
PROPOSTAS CURIOSAS EM TRAMITAÇÃO
Projeto de lei 179/2023
Autor: Delegado Matheus Laiola (União Brasil/PR)
Assunto: Reconhece a família multiespécie como entidade familiar (direitos dos pets e deveres dos “pais humanos” em suas relações)
Data: 2/2/2023
Projeto de lei 171/2023
Autores: Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR) e Delegado Bruno Lima (PP-SP)
Assunto: Disciplina a capacidade de animais de ser parte em processos judiciais e inclui o inciso XII ao art. 75 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para determinar quem poderá representar animais em juízo.
Data: 2/2/2023
Projeto de lei 170/2023
Autor: Airton Faleiro (PT-PA)
Ementa: Reconhece a Guitarrada como Manifestação da Cultura Nacional.
Data: 2/2/2023
Projeto de lei 398/2023
Autor: Mauricio Neves (PP-SP)
Assunto: Institui a Lei Antiganância no Brasil
Data: 9/2/2023
Projeto de lei 550/2023
Autor: Zé Vitor (PL-MG)
Assunto: Confere ao município de Paracatu (MG) o título de Capital Nacional do Pão de Queijo.
Data: 15/2/2023
Projeto de lei 549/2023
Autor: Zé Vitor (PL-MG)
Assunto: Confere ao município de Patrocínio (MG) o título de Capital Nacional do Café.
Data: 15/2/2023
Projeto de lei 548/2023
Autor: Zé Vitor (PL-MG)
Ementa: Confere ao município de Monte Carmelo (MG) o título de Capital Nacional da Telha Cerâmica.
Data: 15/2/2023
Projeto de lei 547/2023
Autor: Zé Vitor (PL-MG)
Ementa: Confere ao município de Araguari (MG) o título de Capital Nacional da Cafeicultura Irrigada.
Data: 15/2/2023
Projeto de lei 537/2023
Autora: Coronel Fernanda (PL-MT)
Assunto: Institui o Dia Nacional das Mulheres Rurais
Data: 15/2/2023
Projeto de lei 563/2023
Autora: Coronel Fernanda (PL-MT)
Assuto: Institui o Dia Nacional da Mulher Cristã.
Data: 15/2/2023
Projeto de Lei 633/2023
Autor: Rafael Prudente (MDB-DF)
Assunto: Institui o dia 29 de junho como o Dia Nacional do Cristão Ortodoxo.
Data: 23/2/2023
Projeto de lei 628/2023
Autor: Carlos Chiodini (MDB-SC)
Assunto: Confere ao município de Cocal do Sul (SC) o titulo de "Capital Nacional do Piso e do Azulejo
Data: 23/2/2023
Projeto de lei 615/2023
Autor: Adail Filho - (Republicanos-AM)
Assunto: Institui o Dia Nacional do Skate
Data: 22/2/2023
Projeto de lei 648/2023
Autor: Raimundo Santos (PSD-PA)
Assunto: Institui o Dia Nacional da Música Gospel.
Data: 24/2/2023
Projeto de Lei 674/2023
Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
Assunto: Confere o título nacional de Capital da Camomila ao município de Mandirituba (PR)
Data: 27/2/2023
Projeto de lei 1.389/2023
Autor: Raimundo Santos (PSD-PA)
Assunto: Institui o dia 18 de novembro como Dia Nacional do Breaking.
Data: 23/3/2023
Projeto de lei 1.486/2023
Autor: Fernando Monteiro (PP-PE)
Assunto: Confere ao município de Arcoverde (PE) o título de Capital Nacional da Carraspana.
Data: 28/3/2023