Na manhã desta terça-feira (02/05), dezenas de mochilas vazias foram colocadas em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, para lembrar as vítimas de ataques em escolas e pedir por mais segurança e transparência nas redes sociais. A instalação acontece no mesmo dia que o PL das fake news (Projeto de Lei 2630/2020) será votado pela Câmara dos Deputados.
A organização também faz um apelo por mais segurança e transparência nas redes. “Para que eles pensem nessas vítimas na hora de regular e dar mais transparência para a nossa internet”, disse Fernando Zaperlon, integrante da Avaaz, em video.
Além disso, o estudo aponta que 78% da população brasileira se mostra a favor da regulação das redes sociais e que 94% dos entrevistados acreditam que as redes sociais não são um ambiente seguro para crianças e adolescentes. Cerca de metade dos brasileiros acreditam que as redes sociais pioraram as relações entre as pessoas em algum grau.
PL da fake news
O Projeto de Lei 2360 de 2020 propõe criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na internet, com o objetivo de fortalecer a democracia e coibir a difusão de notícias falsas. Críticos do projeto apontam a possibilidade do uso da nova legislação para censura e cerceamento da liberdade de expressão.
Entre os principais pontos estão a obrigatoriedade de moderação de conteúdos veiculados internet para que conteúdo considerado criminoso sejam identificados, sinalizados ou excluídos das plataformas; a extensão da imunidade parlamentar sobre opiniões, palavras e votos também para conteúdo compartilhado nas redes sociais; e punição das Big techs no caso de postagens criminosas for patrocinada ou impulsionada ou quando as empresas falharem em conter a disseminação do conteúdo criminoso.