Jornal Estado de Minas
Flávio Dino afirma que Senacom considerou o texto da Google sobre a PL da Fake News como 'propaganda enganosa' - Reprodução
PL 2630

Dino diz que artigo da Google é 'publicidade enganosa ou abusiva'



Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (02/05), o ministro da Justiça, Flávio Dino anunciou que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) concluiu que o artigo veiculado na página inicial do Google desde ontem (01/05) se trata de uma publicidade enganosa ou abusiva.





Leia Mais

Governo diz que Google quer 'atropelar' discussão sobre PL das Fake NewsLula recebe Lira em meio a risco de derrota do PL das Fake NewsGoogle acentua campanha contra PL das Fake News: "Pode aumentar a confusão"5 pontos polêmicos do PL das Fake NewsDino ironiza 3º registro falso de vacina de Bolsonaro: 'Três pede música'Dino afirma que 6.168 CACs não recadastraram armas e podem ser presosApós multa de R$ 1 mi por hora, Google retira do ar link contrário a PLMoraes manda PF a ouvir diretores do Google, Meta e Spotify no BrasilTarcísio compara Bolsonaro com líder do MST, em entrevista à emissora de TVJanja cobra cargo no governo e Lula hesita, sob alerta de nepotismo
Dino explica que, enquanto empresa de tecnologia, a Google não pode fazer um editorial, sendo este tipo de texto reservado a empresas de comunicação. Desse modo, o texto é classificado como propaganda e deveria estar sinalizado com tal. A Senacon então impôs a obrigação de contra propaganda, que está no código de defesa do consumidor.  


“Assim como eles veiculam clandestinamente uma mensagem contra, eles agora vão ser obrigados a veicular, no mesmo lugar, uma publicidade a favor, para que os consumidores possam formar uma opinião”, disse Flávio Dino. 

Na mesma coletiva, o ministro afirmou que a regulação não é uma proposta do governo, é uma exigência do nosso tempo. “Ela não só é amparada pela constituição, ela é exigida pela constituição. A constituição manda que haja regulação nos termos do artigo 222 da constituição federal”, disse. 
 
 

Google e a PL da Fake News

Nesta segunda feira (01/05) a a Goole incluiu, em sua página inicial, logo abaixo da barra de busca, link para o texto  “PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira”, assinado pelo diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda.



O dirigente defende na publicação que "se for aprovado do jeito que está, o PL iria na contramão do seu objetivo original de combater a disseminação de notícias falsas". "Uma das consequências indesejadas, por exemplo, é que o PL acaba protegendo quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação", continua o texto.

Em outro texto que pode ser acessado através do link, a Google defende que a população pressione o Congresso Nacional sobre o projeto. “Precisamos melhorar o texto do projeto de lei. O PL das Fake News pode aumentar a desinformação no Brasil. Fale com seu deputado por aqui ou nas redes sociais ainda hoje”, afirma o artigo.