A tramitação do Projeto de Lei 538/2023 na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) teve novo capítulo nesta terça-feira (2/5). A proposta, que trata sobre o subsídio às empresas de ônibus da capital, recebeu diligências na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) do Legislativo e a prefeitura deverá responder às questões elaboradas pelos parlamentares.
Ao todo, o documento assinado pelo presidente da CLJ, Irlan Melo (Patriota), tem 28 perguntas encaminhadas à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). As principais tocam em pontos de impasse entre o Legislativo e Executivo, como qual será o valor da passagem dos ônibus da capital caso o subsídio de cerca de R$ 470 seja aprovado na Câmara e qual o cálculo utilizado para chegar ao valor proposto pelo município.
Na última semana, o presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido), e o prefeito Fuad Noman (PSD) tiveram duas reuniões sobre o PL 538/2023, enviado à CMBH no início de abril e parado na casa. Os encontros não foram frutíferos e a negociação para que o projeto tramitasse no Legislativo ficou travada no preço final da passagem no caso de aprovação do subsídio. Gabriel sugeriu uma proposta de texto substitutivo que determina o retorno da tarifa a R$ 4,50, preço anterior ao aumento que elevou a cobrança a R$ 6 em 23 de abril. O prefeito, por sua vez, pediu mais tempo para avaliar o tema e ainda não respondeu à proposta.
Em entrevista na CMBH nesta terça, o líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), afirmou que ainda não há uma definição sobre os prazos para que o PL seja votado em 1º turno. Ele ainda disse que as diligências podem atrasar o processo e que uma alternativa à postergação pode ser pedir uma análise conjunta da proposta nas comissões temáticas.
“Enquanto está em 1°turno e tramitando nas comissões é possível que qualquer ajuste seja feito ao PL. Todo projeto que sofre diligências tem um pequeno atraso porque isso precisa ir para prefeitura e retornar à Câmara. A gente espera que, recebendo o parecer positivo da Comissão de Legislação e Justiça, a gente possa inclusive pedir a apreciação conjunta das outras comissões para acelerar o processo de votação do projeto”, afirmou.
Após a CLJ, o PL 538/2023 ainda deve passar pelas comissões Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; Administração Pública; e Orçamento e Finanças Públicas antes de ir à votação em primeiro turno.
Além do projeto da PBH, tramita na Câmara um Projeto de Resolução que pretende sustar o decreto que reajustou a passagem dos ônibus em 33,3%. Diante do impasse relativo ao PL 538/2023, Gabriel Azevedo passou a tratar esta como a alternativa principal para que a tarifa retorne a R$ 4,50. Ainda nesta semana uma comissão especial será formada por cinco vereadores, que devem emitir um parecer e encaminhá-lo ao plenário da casa. São necessários 214 votos favoráveis para suspender imediatamente o aumento do transporte e a previsão é que o processo seja finalizado na segunda semana deste mês.